Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
421 decisões
05
AGO 2025
TSTRRAg-RRAg 0010005-77.2024.5.03.0084
Pelo prisma da transcendência, a questão atinente às diferenças salariais decorrentes de progressões horizontais por antiguidade não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF…
27
JUN 2025
TSTAg-AIRR 101211-67.2018.5.01.0011
O recurso de revista ampara-se apenas em divergência jurisprudencial e os arestos trazidos ao confronto são inespecíficos, nos termos das Súmulas 23 e 296, I, do TST, pois não abarcam todos os fundamentos adotados pelo TRT para manter a sentença.
25
JUN 2025
TSTAg-RR 326-75.2019.5.14.0002
O Tribunal Regional afastou expressamente a alegação da reclamada asseverando que os reflexos deferidos na sentença são decorrentes dos reflexos postulados em exordial.
24
JUN 2025
TSTAg-AIRR 101101-67.2017.5.01.0055
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, prescrição, nulidade do ato de transferência e reserva de plenário, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a…
24
JUN 2025
TSTAg-AIRR 101986-73.2016.5.01.0069
O agravo de instrumento obreiro , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, prescrição e nulidade do ato de transferência , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do…
24
JUN 2025
TSTAg-AIRR 11238-27.2015.5.01.0005
O agravo de instrumento obreiro , que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, multa por embargos de declaração protelatórios, prescrição e nulidade do ato de transferência , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do §…
23
JUN 2025
TSTAg-Ag-RRAg-AIRR 0100224-93.2017.5.01.0034
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre ilegitimidade do Sindicato Autor para discutir descontos relativos a movimento paredista, impossibilidade de desconto dos dias parados por participação em movimento grevista no período de outubro e novembro…
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0100454-93.2022.5.01.0056
O agravo de instrumento patronal, no tocante às horas extras e ao acúmulo de funções, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 23, 126 e 296 do TST contaminarem a…
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0010702-07.2022.5.03.0137
O agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre rescisão indireta ante ausência de recolhimento de FGTS, enquadramento sindical, reajuste salarial, diferença de comissões, diferenças no pagamento de auxílio alimentação, devolução de descontos…
18
JUN 2025
TSTRRAg 12452-72.2015.5.15.0099
1 Consta no acórdão regional que o reclamante não só anuiu como inclusive assinou a autorização, sem que tenha comprovado qualquer coação, e que o fato de a porta ficar entreaberta, se deu pelo protocolo da empresa que realizou o exame, a fim de garantira a…
18
JUN 2025
TSTAIRR 102089-66.2016.5.01.0203
O despacho denegatório considerou quanto aos temas, haver óbice constante das Súmulas nos 126 e 333 do TST (art. 896, "c" e §7º). A Agravante alega que " desincumbiu-se do ônus de produzir prova da divergência de julgados (art. 896, § 8º, CLT).
11
JUN 2025
TSTRRAg 1231-80.2012.5.01.0069
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
11
JUN 2025
TSTRRAg 754-95.2011.5.05.0161
A decisão proferida pelo Regional, no tocante à inexistência de litispendência e à validade da declaração de hipossuficiência do obreiro para legitimar a concessão da gratuidade da justiça (ação ajuizada antes da Lei n.º 13.467/2017), encontra-se em perfeita…
10
JUN 2025
TSTAg-AIRR 100525-68.2016.5.01.0521
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre horas extras, controle de jornada, indenização por danos morais pelo assédio moral, indenização por danos morais pelo acidente de trabalho, indenização por dano material pelo acidente de trabalho e ônus da…
10
JUN 2025
TSTARR 11147-84.2015.5.01.0247
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à negativa de prestação jurisdicional, às horas extras, ao acúmulo de função, à multa por embargos de declaração protelatórios e aos honorários advocatícios, veiculadas no recurso de revista obreiro, não…
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