Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101211-67.2018.5.01.0011
Plano de saúde: prescrição
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Plano de saúde
- Prescrição
- Decadência
- Prescrição e Decadência
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. SÚMULAS 23 E296, I, TST. O recurso de revista ampara-se apenas em divergência jurisprudencial e os arestos trazidos ao confronto são inespecíficos, nos termos das Súmulas 23 e 296, I, do TST, pois não abarcam todos os fundamentos adotados pelo TRT para manter a sentença. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Prescrição e Decadência