Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
421 decisões
12
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100906-91.2018.5.01.0461
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva, julgamento extra petita, unicidade contratual, multa do art. 477, §8º,…
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100205-51.2021.5.01.0227
Foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, mantendo-se os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso de revista, que deixou de admiti-lo por considerar que a análise da controvérsia exigiria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos,…
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 100910-75.2020.5.01.0068
O agravo de instrumento do Sindicato Autor - que versava honorários advocatícios –e o da Reclamada –que versava sobre legitimidade ativa e intervalo intrajornada - foram julgados intranscendentes, por não atenderem a nenhum dos parâmetros do § 1º do art.…
29
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000397-60.2014.5.01.0343
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre responsabilidade pela doença ocupacional (hérnia de disco e perda auditiva neurossensorial bilateral), dano moral nos valores respectivos de R$ 31.313,20 e R$ 62.626,40, pensão vitalícia e retificação do…
29
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100292-79.2023.5.01.0342
O agravo de instrumento da Autora, que versava sobre majoração do dano moral e material, e o da Reclamada, que versava sobre insalubridade, configuração do dano moral e exclusão do dano material, foram julgados intranscendentes, por não atenderem a nenhum…
27
AGO 2025
TSTAIRR 0010329-27.2022.5.15.0012
O recurso é lastreado na indicação de contrariedade à Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1 do TST e em divergência jurisprudencial.
27
AGO 2025
TSTAIRR 1001646-92.2023.5.02.0017
Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral), fixou tese acerca da impossibilidade de responsabilização subsidiária automática da…
22
AGO 2025
TSTAg-Emb-EDCiv-RR 618-93.2014.5.09.0125
1ª Turma, ao reformar o acórdão regional quanto à jornada aplicável ao gerente-geral de agência, tão somente acolheu um dos argumentos do Banco – de que as normas internas que previram jornada de oito horas para os gerentes bancários não alcançavam os…
21
AGO 2025
TSTRR 857-47.2018.5.12.0037
A parte recorrente, alheia ao princípio da dialeticidade, passou ao largo da fundamentação jurídica do acórdão regional, no sentido de que " o contrato de formação desportiva se coaduna mais com o fomento ao desporto (art. 217 da CF), pelo papel principal de…
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 10715-19.2015.5.01.0521
Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, com acréscimo de fundamentos. Agravo a que se nega provimento.
21
AGO 2025
TSTAg-AIRR 85-49.2017.5.09.0863
Cinge-se a controvérsia a respeito da eficácia liberatória de quitação das verbas trabalhistas pagas no TRCT.
21
AGO 2025
TSTRRAg 10525-20.2019.5.15.0006
Conforme entendimento pacificado por esta Corte, em sua Súmula 356, o dissídio de alçada restou mantido mesmo após a vigência da Constituição da República de 1988.
21
AGO 2025
TSTAIRR 102445-60.2017.5.01.0483
Hipótese em que o TRT manteve o indeferimento quanto à incorporação da gratificação de função, sob o fundamento de que não há prova da reversão imotivada ao cargo de origem, tendo em vista que há previsão em norma interna e em norma coletiva acerca das…
21
AGO 2025
TSTAg-ARR 10459-13.2015.5.18.0001
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 10705-64.2019.5.15.0029
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
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