Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.961.605
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve indeferimento liminar de embargos de divergência, com fundamento na Súmula 315/STJ, em razão da ausência de julgamento de mérito do agravo em recurso especial,…
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.595.123
A questão de fundo discutida no especial, mérito da lide, não chegou a ser analisada por esta Corte, em face de óbice formal ao conhecimento do recurso, sendo devida a incidência da Súmula 315/STJ (não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de…
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.034.926
No caso dos autos, a parte embargante, no momento da interposição do recurso, não apresentou o inteiro teor do acórdão paradigma (ementa, acórdão, relatório, voto e certidão ou termo de julgamento).
08
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 1.604.632
Os embargos de divergência destinam-se à uniformização da jurisprudência entre os órgãos atualmente competentes para o julgamento da matéria, sendo inviável a utilização, como paradigma, de acórdão oriundo de órgão fracionário que não mais detenha…
08
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.604.664
São inadmissíveis embargos de divergência quando a parte recorrente deixa de juntar, no momento da interposição do recurso, o inteiro teor do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.043, § 4º, do CPC e 266, § 4º, do RISTJ.
08
SET 2026
STJREsp 2.276.040
A ausência de demonstração, de forma clara e precisa, no recurso especial, de que a indicação dos supostos pontos omissos, contraditórios ou obscuros no acórdão recorrido teria sido de dispositivo (s) de lei e que a importância dele(s) teria sido crucial…
02
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 1.171.949
Na origem, ação de cobrança visando ao pagamento da remuneração em razão do descumprimento da cláusula 5.12 do contrato administrativo, que obrigava o consórcio à entrega dos códigos-fontes e programas de softwares utilizados nos programas da Central de…
02
SET 2026
STJAREsp 3.235.623
Na dicção da Súmula n. 518/STJ, "para fins do art. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula".
02
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.268.577
No Tribunal a quo, deu-se parcial provimento ao recurso para extinguir o processo, sem resolução do mérito, em relação a determinados autores, por ilegitimidade passiva.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.450
Na sentença, julgaram-se improcedente os pedidos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.132.015
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada concedendo a segurança pleiteada.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.506
No Tribunal a quo, foi dado parcial provimento ao agravo de instrumento. Nesta Corte, não se conheceu do agravo em recurso especial.
02
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.243.568
A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que "sem precisa e clara indicação do vício em que teria incorrido a decisão embargada e das matérias sobre as quais deveria pronunciar-se a instância ordinária e sem específica demonstração da relevância…
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.835.737
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo, para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual visando invalidar cláusulas de contrato de…
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.736.993
Ausência de impugnação de fundamento autônomo, consistente na conclusão acerca da vigência atual do contrato administrativo, e, consequentemente, ausência de início da contagem do prazo prescricional. Incidência, por analogia, da Súmula 283 do STF.
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