Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJREsp 2.117.090
Não há violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma suficiente, os pontos essenciais à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao pretendido pela parte.
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SET 2026
STJREsp 2.238.349
Não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte.
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.184.054
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido aprecia fundamentadamente a controvérsia e a parte recorrente não indica de forma específica os pontos reputados omissos, contraditórios ou obscuros.
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SET 2026
STJAREsp 3.233.625
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 282 do STF, na incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e na inexistência de violação dos arts. 1.022 e 1.025 do CPC.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.152.794
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.141.691
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 140 da Lei n. 13.105/2015 e por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto às alegações de violação aos arts.…
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SET 2026
STJREsp 2.281.517
Recurso especial contra acórdão proferido em apelação civil que reconheceu culpa exclusiva da consumidora e afastou a responsabilidade da instituição financeira por fraude bancária na modalidade "falsa central de atendimento".
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.092
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto pela parte, em demanda revisional de contrato bancário.
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SET 2026
STJREsp 2.203.541
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, em apelação, manteve integralmente a sentença em ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c obrigação de fazer e indenização.
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.913.210
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da rejeição da negativa de prestação jurisdicional, da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.438
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto em ação indenizatória de seguro de automóvel, na qual se discute exclusão de cobertura por agravamento do risco decorrente de embriaguez do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.837.623
As alegações apresentadas apenas no agravo interno constituem inovação recursal que, mesmo em relação a matérias de ordem pública, é insuscetível de apreciação, considerando a preclusão consumativa.
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SET 2026
STJREsp 2.175.605
Recurso especial em que se busca discutir a classificação de crédito com garatia fiduciária dada por terceiro e se o valor que supera o dos bens deve ser classificado como quirografário.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.436
A pretensão recursal demanda nova interpretação de cláusulas contratuais e revolvimento do acervo fático-probatório (termo suspensivo, novação, composição do preço), de modo que não se trata de mera revaloração de fatos incontroversos; incidem os óbices das…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.247.449
Não merece prosperar a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, pois o eg. Tribunal estadual se manifestou sobre os temas pretendidos pela parte agravante, concluindo pelo descabimento da indenização securitária.
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