Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.150.632
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.477
A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que "a contratação por meio eletrônico e a ausência de assinatura física ou de testemunhas não retiram a força executiva da cédula de crédito bancário, desde que atendidos os requisitos legais previstos nos…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.143.198
A decisão agravada negou provimento ao agravo em recurso especial por reconhecer que a pretensão da seguradora demandaria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.557.934
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, exaurindo de forma satisfatória a controvérsia…
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SET 2026
STJREsp 2.131.829
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento que manteve o prosseguimento do cumprimento de sentença e indeferiu a suspensão dos atos executivos, apesar da liquidação extrajudicial da seguradora.
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SET 2026
STJAREsp 3.240.487
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por ausência de violação do art. 1.022, II, do CPC, não demonstração de ofensa aos arts. 4, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.307/1996, 62, 64, § 1º, 485, IV, 783 e 784, I, do CPC,…
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SET 2026
STJAREsp 3.351.339
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF), inexistência de ofensa dos arts. 489 e 1.022 do CPC, ausência de violação dos arts. 396 e 423 do CC, 47 do…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.849.404
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento de negativa de prestação jurisdicional, da aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, da incidência das…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.057.272
Não incorre em vício na prestação jurisdicional nem ostenta fundamentação deficiente a decisão que enfrenta as questões necessárias ao julgamento da controvérsia.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.224.099
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no recurso especial, em ação de rescisão contratual relativa a contrato de distribuição de combustíveis, com alegações de omissão, contradição e necessidade de integração…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.254
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de recurso, em razão da incidência, por analogia, da Súmula 284 do STF.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.109
Não há violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem enfrenta a dinâmica do sinistro, o nexo causal e a limitação contratual invocada pelas seguradoras.
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SET 2026
STJAREsp 3.163.035
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por: ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, nos termos da Súmula n. 83 do STJ; ausência de prequestionamento quanto ao art. 389 do Código Civil, por…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.061.711
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial em demanda de embargos à execução fundada em cédula de crédito rural pignoratícia.
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SET 2026
STJREsp 2.231.729
O Tribunal de origem reconheceu a sub-rogação convencional da associação de proteção veicular com fundamento no art. 347, I, do Código Civil, assentando a existência de termo de quitação com transferência expressa de direitos e ações relativos ao sinistro,…
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