Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no REsp 1.994.187
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto às alegadas…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.128.559
A alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC no recurso especial, sem a oposição de embargos de declaração contra o acórdão recorrido, esbarra na Súmula n. 284/STF.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.770
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu agravo para não conhecer recurso especial, com fundamento na incidência das Súmulas n. 284/STF e n. 5 e 7/STJ e na prejudicialidade da alegada divergência jurisprudencial pela alínea c do art. 105, III,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.740
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I, do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.339
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e incidência das…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.240.991
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em ação de resolução de contrato de investimento imobiliário relativo a empreendimento hoteleiro.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.000.588
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.222.574
Agravo interno interposto contra decisão monocrática de relator que não conheceu de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF, em demanda securitária envolvendo seguro coletivo de acidentes pessoais, com discussão sobre…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.159.226
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 5/STJ e 7/STJ), com…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.160.102
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no recurso especial, no contexto de recuperação judicial, em que se alegou omissão, obscuridade, contradição e erro material (art. 1.022 do CPC).
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SET 2026
STJAREsp 3.181.258
Na espécie, não há como afastar a incidência das Súmulas nºs 5 e 7/STJ, visto que o acolhimento da pretensão recursal demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos e a interpretação de cláusula contratual, procedimentos inviáveis ante a…
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SET 2026
STJAREsp 3.186.264
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por analogia, a…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.447
Os efeitos da revelia são relativos e não acarretam a procedência automática do pedido, devendo o juiz apreciar as alegações à luz das provas dos autos. Incidência da Súmula 83 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.482
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 5/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 2.964.961
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o especial por ausência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, III, do Código de Processo Civil, por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e por impossibilidade de conhecimento de suposta…
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