Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.132.892
Não há violação dos arts. 11 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada e suficiente, as questões necessárias à resolução da controvérsia, ainda que adote conclusão contrária à pretensão da parte.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.253.851
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, ante os óbices das Súmulas 5, 7 e 83/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.263.568
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 5, 7 e 211 do STJ e por inovação recursal.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.265.213
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em demanda envolvendo plano de saúde de autogestão, na qual se discute a legalidade da dedução de coparticipação nos reembolsos de terapias multidisciplinares…
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SET 2026
STJAREsp 2.684.391
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, inviabilidade do dissídio pela alínea a, conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do Superior Tribunal…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.755.925
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu do recurso especial por incidência simultânea das Súmulas 5/STJ e 7/STJ, e por deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial.
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SET 2026
STJAREsp 2.996.364
Trata-se de agravo em recurso especial, em que se delibera sobre o conhecimento do agravo, o conhecimento parcial do recurso especial e o não provimento deste na extensão conhecida, em ação revisional que discute a substituição da TR por IPCA-E na…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.271.394
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência dos óbices das Súmulas n. 284/STF (deficiência de fundamentação quanto à negativa de prestação jurisdicional) e n. 5/STJ e 7/STJ (interpretação de…
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SET 2026
STJAREsp 3.177.906
Ausente o prequestionamento dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, até mesmo de modo implícito, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.122.712
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.978.641
Embargos de declaração opostos pela Embargante contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, em ação de cobrança securitária.
22
SET 2026
STJAREsp 3.117.272
É inadmissível o inconformismo por deficiência de fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar especificamente de que forma os dispositivos legais teriam sido violados. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.031.702
O Superior Tribunal de Justiça não analisa violação de dispositivos constitucionais em recurso especial, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal (CF, art. 102, III, e art. 105, III).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.590
A decisão que enfrenta de forma suficiente as teses deduzidas afasta a alegação de negativa de prestação jurisdicional (CPC, arts. 489 e 1.022).
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SET 2026
STJAREsp 3.070.869
A alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, sem especificação dos supostos vícios que deveriam ter sido examinados pelo Tribunal de origem, representam fundamentação deficiente, a atrair, por analogia, a Súmula nº 284/STF.
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