Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.037.373
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais envolvendo contrato de plano de saúde cancelado por inadimplência, com alegação de…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.057.450
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça e da ausência de cotejo analítico para a demonstração de dissídio jurisprudencial pela alínea c do…
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SET 2026
STJAREsp 2.693.588
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ).
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.280.088
Agravo interno interposto pela parte agravante contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial manejado em ação indenizatória de seguro empresarial, na qual o Tribunal de origem deu provimento à apelação da seguradora para julgar…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.179.442
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por: (i) ausência de prequestionamento dos dispositivos federais invocados; (ii) necessidade de reexame do conjunto fático-probatório, vedada pela Súmula 7/STJ;
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.058
A fundamentação da alegada negativa de prestação jurisdicional mostrou-se genérica, sem indicação específica de omissões, contradições ou obscuridades relevantes no acórdão recorrido, atraindo a incidência da Súmula 284/STF.
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SET 2026
STJAREsp 2.492.424
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de resolução contratual, devolução de valores e indenização por atraso na entrega de imóvel.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.160.508
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.025.480
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de prequestionamento do art. 373 do CPC e incidência dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83/STJ, à vista de conclusão da instância…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.995.941
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em demanda originada de embargos à execução fundados em contrato de compra e venda de soja a granel, com…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.025
Agravo interno interposto pela agravante contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial interposto com base nas alíneas "a" e "c" do art.…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.034.496
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo e negou seguimento ao recurso especial, interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.031.272
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 284 do STF e 5 e 7 do STJ, da não comprovação do dissídio sem cotejo analítico e da natureza fática e contratual da…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.240.024
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em ação de indenização por danos materiais e morais relacionada à administração imobiliária direcionada à locação de imóvel, em que se discute:
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.836.669
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existente no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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