Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.635.125
O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação do art. 1.022 do CPC.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.928.744
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a penhora sobre o apartamento residencial da agravante, além das vagas de garagem e depósito, em execução de título extrajudicial ajuizada por condomínio para…
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OUT 2025
STJAREsp 2.863.421
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, em ação envolvendo contrato de locação comercial rescindido antecipadamente pela locatária, com cobrança de multa contratual pela locadora.
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.906.318
Rever a conclusão da Corte local, segundo a qual ficou comprovada a contratação do corretor e o aproveitamento dos serviços contratados, demandaria o reexame contratual e fático dos autos, situação vedada pelos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
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OUT 2025
STJREsp 2.194.612
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que a legitimidade passiva das instituições financeiras em demandas relativas ao Programa Minha Casa Minha Vida depende da natureza da atuação contratual: há legitimidade quando…
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OUT 2025
STJREsp 1.979.100
Recurso especial interposto contra acórdão que reconheceu o direito de ex-empregado demitido sem justa causa, durante período de estabilidade pré-aposentadoria, à manutenção no plano de saúde coletivo empresarial, nos termos do art. 31 da Lei 9.656/98, com…
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OUT 2025
STJREsp 2.132.279
Não há que se falar em afronta aos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC, tendo em conta que o Tribunal bandeirante analisou a questão controvertida, ainda que em sentido contrário ao entendimento do agravante.
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OUT 2025
STJREsp 1.992.254
A alteração das conclusões do Tribunal de origem quanto à ilegitimidade passiva da Fundação Habitacional do Exército - FHE demandaria reexame de fatos e provas, além da interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas na via do recurso especial…
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OUT 2025
STJREsp 1.936.388
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença condenando a operadora ao custeio de transplante hepático necessário ao tratamento de atresia das vias biliares,…
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OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.881.806
Agravo interno interposto contra acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.
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OUT 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 1.862.281
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, sob o fundamento de que as questões suscitadas demandariam…
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OUT 2025
STJREsp 1.937.992
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do TJSP que manteve sentença de parcial procedência, declarando inexigível a multa contratual por rescisão unilateral antes do prazo de 12 meses.
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OUT 2025
STJREsp 2.167.596
Na linha dos julgados desta Corte, a verificação da capitalização de juros decorrente da aplicação da Tabela Price envolve matéria fática, cujo reexame é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.
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OUT 2025
STJREsp 2.072.566
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão que reconheceu a índole abusiva de reajuste por faixa etária aplicado aos 59 anos, no percentual de 103,96%, determinando o afastamento do índice e a aplicação do reajuste da ANS para…
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OUT 2025
STJREsp 1.939.839
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que declarou abusivos os reajustes por mudança de faixa etária aplicados ao contrato do autor após os 60 anos de idade, determinando a…
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