Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.783.409
A decisão agravada consignou o enfrentamento suficiente das questões essenciais, afastando a alegada negativa de prestação jurisdicional, com apoio em precedentes desta Corte.
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NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.850.720
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, diante da necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas.
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NOV 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.565.970
Embargos de declaração opostos por LUGMAR SERVIÇOS LTDA. contra acórdão da Quarta Turma do STJ que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática que inadmitira recurso especial, com fundamento nas Súmulas 5 e 7/STJ, mantendo…
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NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.909.194
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente as Súmulas n. 5 e 7 do…
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NOV 2025
STJAREsp 2.970.306
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o apelo nobre, manejado em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com repetição de indébito e pedido de tutela de urgência, em que se discutiu a nulidade de…
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.586.633
A decisão agravada afastou a alegada negativa de prestação jurisdicional, consignando que o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente os pontos controvertidos.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.957.093
Havendo impugnação a todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, o agravo em recurso especial deve ser conhecido. Reconsideração da decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
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NOV 2025
STJAREsp 2.993.175
O tribunal de origem não se manifestou sobre os pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração, configurando negativa de prestação jurisdicional, em afronta ao art. 1.022, II e III, do Código de Processo Civil.
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NOV 2025
STJAREsp 2.881.224
O Tribunal estadual afastou a incidência do Código de Defesa do Consumidor no caso concreto, rejeitando a aplicação mitigada do CDC ao afastar a hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica da pessoa jurídica.
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NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.853.516
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob fundamento de incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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NOV 2025
STJAREsp 2.855.347
Nos termos do art. 5º, inciso V, alínea "b", da Lei n. 7.347/1985, as associações possuem legitimidade ativa para propor ação civil pública desde que demonstrem a denominada pertinência temática, ou seja, que o pedido guarde relação direta com seus objetivos…
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NOV 2025
STJREsp 2.073.687
Ação de indenização securitária ajuizada com fundamento em apólice de responsabilidade civil do transportador rodoviário de carga (RCTRC), em razão de tombamento de veículo que transportava painéis de MDF, com avarias na carga e negativa de cobertura pela…
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NOV 2025
STJEDcl no AREsp 2.891.861
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.957.372
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do STJ que negou seguimento ao agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e suficiente dos óbices processuais fundados nas Súmulas 5 e 7 do STJ, aplicando o art. 932,…
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NOV 2025
STJAREsp 2.680.937
A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, de modo que a revelia não induz obrigatoriamente à procedência do pedido. Precedentes.
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