Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
DEZ 2025
STJEDcl no REsp 2.132.279
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
09
DEZ 2025
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.609.062
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, ante a inexistência de vício processual nos termos do art. 1.022 do CPC e a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, alegando omissão na análise de argumentos…
09
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.029.709
Afasta-se a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, porquanto o acórdão recorrido enfrentou, de modo suficiente, as questões essenciais: inaplicabilidade do CDC; inexistência de vícios de consentimento; validade da pactuação da TJLP como indexador…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.280.148
A alteração das conclusões das instâncias ordinárias sobre a abusividade de reajuste de mensalidade de plano de saúde demanda a revisão de fatos, provas e cláusulas contratuais, providência incabível em face das Súmulas n. 5 e 7/STJ. Precedentes.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.886.614
CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantida a inadmissibilidade por incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, ausência de negativa de prestação jurisdicional e deficiência de…
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.630.631
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.333.769
A alteração das conclusões das instâncias ordinárias sobre a ilegitimidade da recusa de fornecer medicamento indicado por médico assistente e, consequentemente, a condenação em indenização por danos morais, demanda a revisão de fatos, provas e cláusulas…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.004.004
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso que negou provimento à apelação da recorrente, mantendo sentença que julgou procedentes os embargos à execução e declarou indevida a cláusula penal cobrada na ação de…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.214.490
Recurso especial contra acórdão que confirmou a condenação de operadora de plano de saúde a custear eletroconvulsoterapia (ECT) prescrita e a pagar dano moral por negativa indevida de cobertura.
09
DEZ 2025
STJAREsp 3.016.481
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais por descumprimento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel firmado entre as partes, no que se refere ao prazo de entrega da obra.
09
DEZ 2025
STJAREsp 3.024.813
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial, em demanda na fase de cumprimento de sentença, na qual se extinguiu o processo por abandono da causa (art. 485, III, e § 1º, do CPC), após intimação do advogado…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.766.957
O reexame de fatos e provas, bem como a simples interpretação de cláusulas contratuais são inadmissíveis em sede de recurso especial.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.757.223
Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, cabíveis exclusivamente para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, não se prestando à rediscussão da matéria decidida.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.912.064
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, inciso III, da Constituição Federal.
09
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.902.679
Diante da impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, há que se reconsiderar a decisão da Presidência do STJ para novo exame do agravo em recurso especial.
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