Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.031.321
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.
29
SET 2026
STJAREsp 3.252.912
A alteração da conclusão do Tribunal estadual acerca da validade da transferência do empreendimento à associação de adquirentes, para reconhecer sua nulidade por ausência de autorização judicial ou inobservância das exigências registrais da Lei nº…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.186
A parte ora agravante não desenvolveu argumentação que evidenciasse a ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, apontado como violado, caracterizando-se a deficiência na fundamentação do apelo especial, circunstância que atrai, por analogia, a incidência da Súmula…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.683
A responsabilidade civil do empregador ou comitente pelos atos de seus prepostos é objetiva, nos termos dos arts. 932, III, e 933 do Código Civil, sendo suficiente a existência de relação de dependência ou prestação de serviço em seu interesse, ainda que sem…
29
SET 2026
STJAREsp 3.045.805
Trata-se de agravo em recurso especial, em ação revisional de benefício de previdência privada, que discute negativa de prestação jurisdicional, interesse de agir, alcance dos Temas 955 e 1.021/STJ quanto a parcelas vencidas e compensação, e distribuição dos…
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.098.201
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve o não conhecimento do agravo por ausência de impugnação específica aos óbices aplicados.
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.188.688
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo interno no recurso especial, que afastou alegada deficiência na prestação jurisdicional e manteve a incidência dos óbices das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ, negando provimento ao agravo interno.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.056
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.986
A análise de violação a dispositivos constitucionais é vedada em sede especial, sob pena de usurpação da competência atribuída pelo constituinte ao Supremo Tribunal Federal.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.246.579
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda de cobrança relacionada a contrato de locação com exigência de "despesas de composse", sob os fundamentos de:
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SET 2026
STJAREsp 3.071.404
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação sobre suposta obrigação de viabilizar contratos com instituições financeiras, descredenciamento comercial e pedidos indenizatórios.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.264.466
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da impossibilidade de conhecer de matéria constitucional, a inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e…
29
SET 2026
STJAREsp 3.250.817
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de revisão contratual e indenização por atraso na entrega de imóvel no âmbito do SFH/PMCMV.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.880
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.033
Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido, embora objeto de embargos de declaração.
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