Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 3.007.439
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de: (i) impropriedade da alegação de violação à Resolução BACEN nº 3.954/2011; (ii) ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC;
09
FEV 2026
STJREsp 2.083.449
Embargos à execução opostos por parte executada contra execução fundada em compromisso de compra e venda de imóvel, buscando o pagamento do saldo devedor.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.895.910
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a regularidade das obras de pavimentação da viela do condomínio que tangencia o imóvel dos…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.973.048
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e por inviabilidade do dissídio pela alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal.
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.767.875
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em ação de regresso relativa à responsabilidade contratual por débitos trabalhistas.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.969.686
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob fundamento de impossibilidade de análise de atos normativos secundários, incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ e inaplicabilidade do Tema 1112 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.723.395
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por ausência de demonstração de similitude fática com os paradigmas, decisão mantida.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.744.448
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por afastar ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, aplicar a Súmula n. 83 do STJ, reconhecer a incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e a falta de…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.650.146
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e pela aplicação da Súmula n. 735 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.778.656
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 284 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.836.397
Trata-se de agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado nas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição Federal, em ação revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito e dano moral, na qual se…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.774.728
Recurso especial interposto contra acórdão do TRF4 que negou provimento à apelação em ação de revisão contratual cumulada com anulação de execução extrajudicial promovida pela Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH),…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.453.042
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de violação aos arts. 11, 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à legitimidade passiva e aplicação das Súmulas n. 5, 7…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.495.550
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada na Súmula nº 289, estabelece que a restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção monetária plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da…
09
FEV 2026
STJAREsp 2.903.625
Nos termos da jurisprudência do STJ, com a apresentação de embargos monitórios, o rito monitório é transformado em rito comum, de forma a permitir a discussão de todas as matérias pertinentes ao crédito pleiteado, devendo ser oportunizada a ampla produção de…
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