Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.228.970
I - Trata-se de Agravo Interno interposto contra a decisão que não conheceu do recurso especial em razão da incidência dos óbices das Súmulas ns. 5/STJ, 7/STJ e 282/STF. II - Rever o entendimento do tribunal de origem demandaria necessária análise de…
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OUT 2026
STJAREsp 3.228.457
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada na ausência de demonstração de violação dos arts. 206 do CC, 1º da Lei n. 6.899/1981 e 502, 507 e 508 do CPC, inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC e vedação de…
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OUT 2026
STJREsp 2.276.360
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração se o tribunal de origem enfrenta a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.398
Incabível o exame de tese não exposta no recurso especial e invocada pela parte recorrente apenas em momento posterior, pois configura indevida inovação recursal.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.232.039
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 5 do STJ e da inexistência de violação aos arts. 1.022, parágrafo único, II, e 489, §1, IV, do CPC.
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OUT 2026
STJREsp 2.206.672
Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação indenizatória decorrente de promessa de compra e venda de unidade imobiliária em regime de multipropriedade, reconheceu alteração unilateral das áreas contratadas, condenou a incorporadora ao abatimento…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.871.980
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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OUT 2026
STJREsp 2.175.420
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina as questões necessárias ao julgamento da controvérsia, ainda que adote solução contrária aos interesses da parte.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.741
Agravo Interno interposto de decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do Agravo por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.988
Agravo interno interposto pela seguradora contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não deu provimento a recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, visando reformar acórdão em ação de cobrança de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.072
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.113.474
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, ante a incidência dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.138.965
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.106.830
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em razão da inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência das Súmulas 83, 5 e 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.862
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de recurso especial por incidência do óbice das Súmulas 5 e 7/STJ.
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