Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.072.683
Não se configura omissão ou negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, estando demonstrado que as partes foram intimadas da inversão do ônus da prova e que a falta de manifestação tempestiva…
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.036.551
Embargos de declaração opostos por beneficiário de plano de saúde contra acórdão que, em agravo em recurso especial, manteve a impossibilidade de requalificar plano coletivo como falso coletivo e de revisar reajustes por demandarem interpretação contratual e…
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.342.515
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, da ausência de prequestionamento (Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF), da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ…
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JUN 2026
STJEDcl no REsp 2.153.205
Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).
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JUN 2026
STJAREsp 3.136.235
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o apelo nobre por ausência de prequestionamento, em controvérsia sobre sociedade em conta de participação e suposta responsabilidade solidária das participantes.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.009.048
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
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JUN 2026
STJREsp 2.246.009
Recurso especial interposto contra acórdão do TJSP que, em apelação cível, anulou a extinção e determinou o prosseguimento do feito na Justiça comum, reconhecendo a ineficácia da cláusula compromissória por ausência de assinatura ou visto específico do…
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.716.371
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a inadmissão de recurso especial.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.058.303
Agravo interno interposto por instituição financeira contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de ataque específico aos fundamentos de inadmissibilidade.
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JUN 2026
STJAREsp 2.621.082
É inviável o conhecimento do recurso especial no que tange à alegada ofensa a decreto regulamentar, por não se ajustar ao conceito de lei federal previsto no art. 105, III, "a", da Constituição Federal.
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JUN 2026
STJAREsp 3.191.821
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por necessidade de interpretação de cláusulas contratuais conforme os precedentes.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 1.960.429
Agravo em recurso especial entabulado contra acórdão da Corte local que afastou a ausência de interesse de agir e a inexigibilidade do título, assentando que o exequente demonstrou que as ações não mais estavam na esfera patrimonial da executada, enquanto…
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JUN 2026
STJREsp 1.974.123
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, proferido em agravo de instrumento na primeira fase de ação de exigir contas; o agravo em recurso especial foi provido para converter o agravo em recurso…
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 3.056.092
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou negativa de prestação jurisdicional e manteve a incidência dos óbices sumulares em controvérsia sobre cobrança de despesas comuns por CRD e rateio de energia, água e esgoto em locação comercial…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.236.350
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de recurso especial e lhe deu parcial provimento, em ação revisional de contrato de seguro-saúde coletivo na qual se discutem:
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