Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.988.904
Nos termos dos arts. 757 e 760 do Código Civil, o contrato de seguro delimita o risco assumido pelo segurador e os limites da indenização, que se vinculam à apólice vigente no momento da ocorrência do sinistro.
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JUN 2026
STJAREsp 2.967.344
No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido de que é incontroversa a relação comercial em litígio e de que a parte ré tinha conhecimento acerca das tarifas cobradas a título de sobrestadia encontra óbice nas Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.933.632
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão fracionário que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial, em cumprimento de sentença no qual deferida penhora sobre imóvel dado em hipoteca à…
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JUN 2026
STJAREsp 2.580.942
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do apelo nobre em demanda de extinção contratual por descumprimento, envolvendo fornecimento de combustíveis, franquia, bonificações e mútuo.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.559
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em embargos à execução fundados em cédula de crédito bancário, sob o fundamento de harmonia do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ…
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JUN 2026
STJAREsp 2.600.939
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em sede de agravo, manteve decisão proferida no cumprimento provisório de sentença.
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JUN 2026
STJAREsp 2.426.681
É inadmissível o recurso especial quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia. Súmula nº 284/STF, aplicada por analogia.
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JUN 2026
STJAREsp 2.544.953
Trata-se de agravo em recurso especial contra acórdão que, na fase de cumprimento de sentença, manteve decisão fixando a mensalidade do plano em R$ 228,40, com reajuste anual pelo índice da ANS dos planos individuais/familiares.
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JUN 2026
STJAREsp 3.200.166
A demonstração de divergência jurisprudencial exige a transcrição dos trechos dos arestos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, o que não ocorreu na espécie (CPC, art. 1.029, § 1º;
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.090.050
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo interno no recurso especial, na qual foram mantidos fundamentos de inadmissibilidade do apelo nobre em demanda de recuperação judicial envolvendo:
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.334.745
A ausência de apreciação, pelo acórdão recorrido, do art. 369 do CPC inviabiliza o acesso ao recurso especial, porque a falta de enfrentamento, no acórdão recorrido, da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância, por faltar o requisito…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.225.286
Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem, que reconheceu a excessiva onerosidade do contrato e determinou a substituição do índice de correção monetária, demandaria a interpretação de cláusulas do contrato eo reexame de matéria fático-probatória,…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.070.317
O acórdão recorrido enfrentou de modo suficiente as questões relevantes, afastando-se a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, inexistindo negativa de prestação jurisdicional.
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JUN 2026
STJAREsp 3.052.638
A ausência de oposição de embargos de declaração na origem inviabiliza a análise da apontada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil no recurso especial, porquanto torna impossível a compreensão da controvérsia, situação que atrai o óbice…
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JUN 2026
STJAREsp 3.151.872
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e inexistência de ofensa aos preceitos processuais dos embargos de declaração.
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