STJAgInt no REsp 2.225.286
Compra e venda de imóvel: índice de correção monetária
Relator(a): Ricardo Villas Bôas Cueva
- Direito Civil
- Direito Imobiliário
- Compra e venda de imóvel
- Índice de correção monetária
- Contrato
- Onerosidade excessiva
- Cláusula contratual
- Interpetração
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTRATO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REEXAME. CLÁUSULA CONTRATUAL. INTERPETRAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 5/STJ. SÚMULA Nº 7/STJ.
1. Na hipótese, rever a conclusão do tribunal de origem, que reconheceu a excessiva onerosidade do contrato e determinou a substituição do índice de correção monetária, demandaria a interpretação de cláusulas do contrato eo reexame de matéria fático-probatória, procedimentos inviáveis em recurso especial devido às disposições das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
2. Agravo interno não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.