Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJREsp 2.075.843
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em apelação cível, que manteve a sentença e negou provimento ao recurso em ação cominatória sobre plano de saúde coletivo.
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JUN 2026
STJAREsp 2.780.864
O recurso especial não se presta ao exame de suposta ofensa a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.033.501
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo interno no agravo em recurso especial, que manteve a inadmissão do recurso especial por demandar reexame do conjunto fático-probatório em controvérsia relativa à desconsideração da…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.996.452
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada e incidência da Súmula 182/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.101.350
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que a legitimidade da empresa pública está diretamente relacionada à natureza da sua atuação como agente executor de políticas federais voltadas à promoção de moradia para pessoas de…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.147.931
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 7 do STJ; ii) incidência da Súmula 5 do STJ; e iii)…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.623.900
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em ação de despejo por infração contratual.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.106.484
As alegações de vício na prestação jurisdicional foram formuladas de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.580
Ação de arbitramento de honorários advocatícios.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.235.011
O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido independente e suficiente para mantê-lo, no ponto controvertido, não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283/STF.
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JUN 2026
STJAREsp 3.061.931
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de vigência ao art. 489, § 1º, IV, do CPC, incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF) e…
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JUN 2026
STJAREsp 2.775.004
Na hipótese, acolher a tese pleiteada pelos agravantes exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar o exame das provas e cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
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JUN 2026
STJAREsp 3.059.314
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e 283 do STF, além de inexistência de violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.095.574
Cuida-se de agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de origem que remeteu à Justiça do Trabalho demanda sobre revisão de benefício de previdência complementar.
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JUN 2026
STJREsp 1.938.281
O espólio deve ser representado em juízo pelo administrador provisório, nas hipóteses em que o inventário não tenha sido ajuizado ou não haja inventariante compromissado.
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