Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.413.340
A controvérsia debatida nos autos diz respeito (i) ao termo inicial dos encargos após trinta dias da apresentação das faturas; (ii) à presunção do pagamento dos juros pela quitação do principal sem ressalvas (art. 323 do Código Civil);
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.153.216
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial ante a inexistência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência da Súmula 7/STJ.
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JUN 2026
STJAREsp 3.141.923
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em liquidação de sentença de lucros cessantes fixados em favor de três lojas revendedoras, em razão do encerramento prematuro das atividades por ruptura contratual.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.910
Agravo interno interposto pela agravante contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 5, 7 e 211/STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.125.282
Rever as conclusões do acórdão local em sede de recurso especial encontra óbice na Súmulas 5 e 7/STJ, tendo em vista a inviabilidade jurídica da análise de elementos fáticos e contratuais por parte do STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.111.432
Agravo interno contra decisão da relatoria que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos óbices das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ invocados pela decisão de inadmissibilidade…
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.253.353
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em demanda envolvendo plano de saúde coletivo e cláusula contratual de aviso prévio remunerado de 60 dias após o pedido de cancelamento.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.200.096
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda de rescisão contratual de contrato de compra e venda de imóvel urbano com pacto de alienação fiduciária, cumulada com restituição de valores e discussão sobre taxa de…
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.159.400
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, interposto em ação de busca e apreensão fundada em cédula de crédito bancário com alienação fiduciária de…
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JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.521.240
Embargos de declaração opostos a acórdão que deu parcial provimento ao recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ para obstar o reexame de cláusulas contratuais e provas, do afastamento da vinculação automática aos índices da ANS e…
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JUN 2026
STJAREsp 3.030.158
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça examinar a suposta violação de matéria constitucional, porquanto enfrentá-la significaria usurpar competência que, por expressa determinação da Constituição Federal, pertence ao Supremo Tribunal Federal.
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JUN 2026
STJREsp 2.247.424
Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento à apelação e manteve a improcedência dos pedidos de cobrança.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.249.422
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda envolvendo plano de saúde coletivo empresarial e cláusula de aviso prévio de 60 dias com cobrança de mensalidades após o pedido de rescisão.
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JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.635
Ação de cobrança de honorários advocatícios.
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JUN 2026
STJAREsp 2.509.771
Não viola os arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral…
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