Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.165.234
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto pela parte insurgente, mantendo decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.879.576
Agravo interno contra decisão monocrática que não admitiu embargos de divergência por ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, por vício substancial insuscetível de regularização posterior, e pela incidência da Súmula n. 315 do STJ, pois o…
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.174.280
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
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AGO 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.170.218
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem enfrenta de forma suficiente as questões essenciais ao julgamento da controvérsia.
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AGO 2026
STJAREsp 3.070.405
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.764.015
O Tribunal de origem enfrentou, de modo suficiente, as questões essenciais à solução da controvérsia, incluindo a legitimidade passiva da ora agravante, a incidência do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade solidária dos participantes da cadeia…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.280
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.119.344
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, negou provimento ao agravo em recurso especial.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.300
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de negativa de prestação jurisdicional e incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça.
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AGO 2026
STJREsp 2.230.535
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais por descumprimento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel firmado entre as partes, no que se refere ao prazo de entrega da obra.
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AGO 2026
STJREsp 2.060.062
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão de apelação que manteve a sentença e desproveu o recurso da operadora.
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AGO 2026
STJAREsp 3.056.835
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. 283 e 284 do STF e por considerar prejudicada a divergência pela alínea c do art. 105, III, da Constituição.
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AGO 2026
STJREsp 2.260.017
Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil, quando o Tribunal de origem decide a controvérsia com fundamentação suficiente, ainda que não enfrente, um a um, todos os argumentos…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.860
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.823.951
O acórdão recorrido está em dissonância com a interpretação dominante desta Corte sobre a Lei do Distrato e o regime de afetação, impondo-se a restauração da cláusula penal contratual prevista.
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