Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.013.222
A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o órgão julgador enfrenta, de forma clara e suficiente, os pontos relevantes da controvérsia, cumprindo o dever de fundamentação sem exigência de exame exaustivo e individualizado de todos os…
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.119.416
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação de resolução de compromisso de compra e venda de imóvel cumulada com devolução de valores pagos, diante da incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.059.861
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula n. 284 do STF, em ação envolvendo rescisão/resilição de promessa de compra e venda de imóvel com pedido de devolução de valores.
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.605.690
"O adquirente de unidade imobiliária, mesmo não sendo o destinatário final do bem e apenas possuindo o intuito de investir ou auferir lucro, poderá encontrar abrigo da legislação consumerista com base na teoria finalista mitigada se tiver agido de boa-fé e…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.133.519
Não se verifica a alegada violação aos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015, na medida em que a eg.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.202.604
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto com fundamento na alínea "a" do art. 105, III, da CF. II.
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.233.866
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da ausência de similitude fática para o conhecimento pela alínea c.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.697.402
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.967.516
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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AGO 2026
STJAREsp 3.132.082
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.112.702
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-lhe provimento.
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AGO 2026
STJAREsp 2.970.003
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que inadmitiu o recurso especial com aplicação das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ, afastou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, afirmou a conformidade com o Tema n. 28 do STJ e…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.858.539
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu das teses federais e confirmou a incidência da cláusula penal com redução equitativa, em razão dos óbices das Súmula n. 5 e 7 do STJ.
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 1.966.264
Inexistem omissão, obscuridade, contradição ou erro material quando o acórdão embargado enfrenta de modo suficiente e coerente as questões essenciais, aplicando, com fundamentação adequada, os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ à pretensão de reinterpretar…
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AGO 2026
STJAREsp 3.215.356
Inexiste ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o acórdão recorrido examina, de forma clara e fundamentada, as questões deduzidas nos embargos de declaração, ainda que o resultado seja contrário aos interesses da parte recorrente.
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