Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 2.430.988
O Tribunal de origem, após percuciente exame das decisões e objetos dos embargos à execução por quantia certa n. 0002865-50.2015.8.26.0493 (execução n. 0000401-53.2015.8.26.0493) e dos embargos à execução de obrigação de fazer n. 0002204-71.2015.8.26.0493…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.444.846
Não se verifica a alegada ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil, porquanto a prestação jurisdicional foi devidamente entregue, com a abordagem clara e suficiente dos pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, tanto no acórdão da apelação…
26
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.114.628
Não se reconhece a apontada negativa de prestação jurisdicional quanto aos fundamentos que sustentaram a conclusão alcançada pelo acórdão recorrido, não se podendo a ele atribuir vícios suscetíveis de correção por meio dos embargos de declaração apenas pelo…
26
AGO 2026
STJREsp 2.253.746
A via do recurso especial, destinada a uniformizar a interpretação do direito federal infraconstitucional, não se presta à análise da alegação de ofensa a dispositivo da Constituição da República.
26
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.484
Inexiste violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando há pronunciamento, de forma fundamentada, sobre as questões essenciais para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
26
AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.088.328
Na hipótese dos autos, a decisão atacada foi clara ao estabelecer que os embargos de divergência não reúnem condições de serem processados em razão de o acórdão embargado não ter apreciado o mérito do Recurso Especial, a teor da Súmula n. 315/STJ: "Não cabem…
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.198.266
Agravo interno contra decisão monocrática que, em recurso especial, (i) conheceu em parte e deu parcial provimento para afastar a fixação por equidade e determinar honorários sucumbenciais devidos reciprocamente por ambas as partes em 10% sobre o valor…
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.239.149
Nos termos da Súmula 581/STJ, a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.
24
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.652.342
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação do art. 1.030, I, b, § 2º, do CPC, diante do Tema n. 1.132 do STJ, da incidência da Súmula n. 283 do STF quanto à capitalização…
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.112.684
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em ação de restituição de quantia paga a título de "detention" no transporte marítimo internacional de mercadoria, em que a agravante pretende o conhecimento e provimento…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.494.299
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, em demanda incidental de embargos à execução fundada em contrato de locação não residencial, na qual se alegou inexistência de título executivo por ausência de…
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AGO 2026
STJAREsp 3.109.867
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pelos óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e por estar o acórdão recorrido em consonância com entendimento firmado em recurso repetitivo (Tema n. 970).
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AGO 2026
STJAREsp 3.120.545
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 83 do STJ quanto ao art. 1.022 do CPC, por deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF) em relação aos arts. 27, j, e 46 da Lei n. 4.886/1965 e ao…
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AGO 2026
STJAREsp 3.266.339
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em inventário, no qual se discutia a renovação automática de arrendamento e a nulidade de contrato com terceiro, à luz dos arts. 22 e 95 da Lei n. 4.504/1964.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.942
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em demanda de ação regressiva securitária.
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