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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 5 do STJ

Súmula

A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

26

AGO 2026

STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.651.112

Ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência, diante da ausência de apreciação do mérito do recurso especial e da incidência da Súmula 315/STJ, em razão da…

  • Processo Civil
  • Ausência dos vícios do art. 1.022 do CPC

26

AGO 2026

STJAgInt no AgInt no AREsp 3.030.572

Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015: agente marítimo

A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, enfrentando os temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

  • Processo Civil
  • Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  • +4

26

AGO 2026

STJAREsp 3.204.421

Licitação: critérios do edital

O Tribunal de origem concluiu que os critérios previstos no item 12.3 do Edital de Chamamento Público n. 038/2023, relativos à atribuição de pontos a licitantes em razão da respectiva experiência, desbordam do objeto do certame e afetam o resultado do…

  • Processo Civil
  • Licitação
  • +2

26

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.232.271

Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC: negativa de prestação jurisdicional

O Tribunal de origem enfrentou todos os fundamentos capazes de infirmar sua decisão, não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que não exige a análise individual de todos os argumentos das…

  • Direito Administrativo
  • Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  • +5

26

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.170.317

Negativa de prestação jurisdicional afastada

A apreciação fundamentada da controvérsia afasta a alegação de negativa de prestação jurisdicional, não configurando violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional afastada

26

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.270.188

Seguro habitacional: ausência de cobertura pelo fcvs

O Tribunal de origem procedeu à interpretação das cláusulas constantes no contrato objeto dos autos, bem como à análise dos elementos fático-probatórios presentes nos autos para concluir que "essas apólices foram firmadas fora do Sistema Financeiro de…

  • Direito Administrativo
  • Seguro habitacional
  • +2

26

AGO 2026

STJAgInt nos EAREsp 2.129.614

Similitude fático-jurídica: cotejo analítico

Agravo interno manejado em face de decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados, em controvérsia relativa à alegada inovação recursal sobre indenização por aviamento…

  • Processo Civil
  • Similitude fático-jurídica
  • +4

26

AGO 2026

STJEDcl no AREsp 3.140.799

Licitação: negativa de prestação jurisdicional

Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.

  • Processo Civil
  • Licitação
  • +5

26

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.567.581

Contrato de prestação de serviços em entidade hospitalar

O Tribunal de origem enfrentou todos os fundamentos capazes de infirmar sua decisão, não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que não exige a análise individual de todos os argumentos das…

  • Direito Administrativo
  • Contrato de prestação de serviços em entidade hospitalar
  • +5

26

AGO 2026

STJREsp 2.279.629

Serviços hospitalares: iRPJ

As razões do recurso especial estão dissociadas do acórdão recorrido e não impugnam os seus fundamentos, o que caracteriza a falta de delimitação da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula n. 284 do STF.

  • Processo Civil
  • Serviços hospitalares
  • +4

26

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.214.238

Sanções impostas por agência reguladora: cerceamento de defesa

A tese de violação aos arts. 489, §1º, inciso IV, e 1.022, incisos I e II, e parágrafo único, inciso II, ambos do Código de Processo Civil de 2015, não se sustenta, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que…

  • Processo Civil
  • Sanções impostas por agência reguladora
  • +5

26

AGO 2026

STJAREsp 3.225.379

Concurso público: controle jurisdicional

A via do recurso especial, destinada a uniformizar a interpretação do direito federal infraconstitucional, não se presta à análise da alegação de ofensa a dispositivo da Constituição da República.

  • Processo Civil
  • Concurso público
  • +5

26

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 2.602.494

Alegada violação ao art. 1.022 do CPC: ausência

A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…

  • Direito Administrativo
  • Alegada violação ao art. 1.022 do CPC
  • +3

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