Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.236.984
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por inobservância do art. 932, III, do CPC.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.049.797
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
31
AGO 2026
STJREsp 2.219.302
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que manteve a improcedência dos embargos à execução e majorou os honorários sucumbenciais, aplicando os óbices das Súmulas n. 83, 5 e 7 do STJ e precedentes sobre novação,…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.233.201
Agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação do art. 1.022 do CPC; necessidade de de interpretação contratual e reexame de matéria fático-probatória (Súmulas n. 5 e 7 do STJ); e conformidade do acórdão recorrido com a…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.937.903
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, sob o fundamento de inexistência de negativa de prestação jurisdicional e de incidência das Súmulas 211, 5 e 7/STJ.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.209.768
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022 do Código de Processo Civil; por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto às teses fundadas nos arts.…
31
AGO 2026
STJREsp 2.163.575
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ação cominatória c/c tutela de urgência e danos materiais.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.585
Agravo interno contra decisão monocrática que, desprovendo agravo, não conheceu de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da CF, em demanda de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e indenização por perdas e…
31
AGO 2026
STJAREsp 2.802.189
Agravo em recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, mantida a inadmissão do recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e negado provimento ao agravo.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.158.549
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.684.541
A ausência de manifestação do Tribunal de origem sobre matéria infraconstitucional impede o conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento. Óbice da Súmula nº 282/STF. Precedentes.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.649
Incide O Verbete n. 126/STJ quando o acórdão recorrido se sustenta em fundamento constitucional autônomo, suficiente para manter a decisão, sem a concomitante interposição de recurso extraordinário, o que impede o conhecimento do recurso especial.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 1.023.198
É admissível a substituição processual de associação civil extinta por decisão judicial pelo Ministério Público, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei n. 7.347/1985, quando a ação civil pública tiver sido ajuizada pela associação na condição de substituta…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.852.604
Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, destinando-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.011
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
