Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.073.704
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
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AGO 2026
STJAREsp 3.070.602
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na ausência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, na incidência das Súmulas n. 7 do STJ e n. 5 do STJ e no…
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AGO 2026
STJREsp 2.127.659
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve sentença de parcial procedência em ação cominatória c/c tutela antecipada e indenização por danos morais, envolvendo rescisão unilateral de plano de saúde coletivo…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.821
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.437
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, a controvérsia, asseverando que a tese relativa ao art. 63 da Lei n. 4.591/1964 não constituía o cerne do julgamento, voltado, na verdade, à…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 1.774.737
Agravo interno contra decisão que julgou prejudicado agravo em recurso especial, em razão de perda superveniente do objeto, no bojo de ação de exigir contas proposta por sociedade de advocacia, em primeira fase, para apuração de honorários decorrentes de…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.163.023
A contradição que autoriza o acolhimento dos embargos de declaração é aquela interna ao julgado, verificada entre suas proposições, fundamentos ou dispositivo, e não a alegada incompatibilidade entre a conclusão adotada e a tese sustentada pela parte.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.253.518
O Tribunal de origem, com base na análise do acervo fático-probatório e contratual, constatou o descumprimento intencional e multifacetado do Plano de Gerenciamento de Risco (PGR) por parte da transportadora, o que acarretou o agravamento do risco e a…
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AGO 2026
STJAREsp 3.245.819
Agravo em recurso especial contra acórdão que confirmou a resolução contratual, reconheceu propaganda enganosa, determinou a restituição integral dos valores pagos, incluída a comissão de corretagem, e manteve a indenização por danos morais.
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AGO 2026
STJAREsp 3.097.060
Na hipótese dos autos, rever a conclusão do aresto atacado de que o instituo da supressio não se aplica ao presente caso, que se deu com base nas cláusulas contratuais e no conjunto fático-probatório dos autos, esbarra nos óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.479
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal estadual.
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AGO 2026
STJREsp 2.275.810
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que, em apelação cível nos autos de embargos à execução, manteve a sentença por intempestividade e não conheceu da preliminar de ilegitimidade passiva,…
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AGO 2026
STJAREsp 3.212.694
A controvérsia foi decidida com base em premissas fáticas e contratuais específicas: obras executadas para viabilizar infraestrutura de loteamento; regime regulamentar que atribui ao empreendedor o custeio da rede; e ausência, no termo contratual, de direito…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.668
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.117.513
O Tribunal de origem, à luz dos autos e da interpretação do acordo entabulado entre as partes, manteve entendimento do juízo que considerou ausente a má-fé na cobrança dos valores.
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