Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.896.067
A jurisprudência desta Corte Superior consolidou o entendimento de que, muito embora a redução equitativa prevista no art. 413 do Código Civil tenha natureza cogente, o reconhecimento da abusividade do valor pactuado ou do adimplemento parcial apto a ensejar…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.133.639
O Tribunal de origem concluiu que a execução foi direcionada apenas contra o hospital e a médica, sem pedido dos credores de prosseguimento contra a seguradora.
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AGO 2026
STJAREsp 3.244.214
A pretensão de avaliar se a cobrança do CET ultrapassou no caso concreto o que foi estabelecido pelo INSS demandaria o reexame de provas e cláusulas contratuais, o que é vedado pelas Súmulas nº 5 e 7/STJ.
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AGO 2026
STJAREsp 2.809.821
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ; por ausência de cotejo analítico quanto à alínea c do inciso III do art. 105 da CF; e por inexistência de negativa de prestação…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.096.035
No caso concreto, rever a conclusão do aresto atacado sobre o grau de lesão apurado e o percentual indenizatório, que se deu com base nas cláusulas contratuais e no conjunto fático-probatório dos autos, esbarra nos óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.262.239
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.141.531
Recurso de fundamentação vinculada, os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses do art. 1.022 do CPC, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inadmissível sua utilização como instrumento de rediscussão do mérito ou de…
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AGO 2026
STJREsp 2.109.282
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, em apelação, afastou o reajuste etário de 89,07% aos 59 anos e fixou índice substitutivo de 43,6% com base em painel da ANS.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.043
Agravo interno manejado contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica; reconhecida a impugnação integral, reconsidera-se para examinar o especial.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.081.530
Não se verifica violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem aprecia, de forma fundamentada, a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte…
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AGO 2026
STJAREsp 3.208.922
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação revisional de contrato bancário, na qual se discute cerceamento de defesa, abusividade de juros remuneratórios e de tarifas e encargos contratuais.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.215.328
Não viola o art. 489 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a…
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AGO 2026
STJREsp 2.267.520
Trata-se de recurso especial contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve decisão interlocutória de desconsideração da personalidade jurídica para incluir os sócios no polo passivo e reconhecer a responsabilidade solidária de empresas do grupo.
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AGO 2026
STJAREsp 2.222.066
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.
31
AGO 2026
STJREsp 2.275.631
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em apelação cível, com conclusão de não conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça.
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