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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 5 do STJ

Súmula

A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.139.629

No agravo em recurso especial: promessa de compra e venda de imóvel

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação declaratória de rescisão de contrato de prestação de serviços imobiliários cumulada com pedido de reparação de danos morais.

  • Processo Civil
  • No agravo em recurso especial
  • +3

31

AGO 2026

STJEDcl no REsp 2.200.361

Óbices das súmulas n. 5 e 7 do STJ: vícios não configurados

Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e do prejuízo do dissídio jurisprudencial quando versa sobre a mesma tese jurídica.

  • Óbices das súmulas n. 5 e 7 do STJ
  • Vícios não configurados

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.158.982

Impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos

31

AGO 2026

STJAREsp 2.593.943

Plano de saúde coletivo: rescisão unilateral

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 284 do STF e 7 e 83 do STJ, além de ausência de cotejo analítico.

  • Direito Civil
  • Plano de saúde coletivo
  • +2

31

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.197.498

Contrato: compromisso de compra e venda

Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelos recorrentes, para decidir de modo…

  • Direito Civil
  • Contrato
  • +5

31

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.896.074

Negativa de prestação jurisdicional: fundamentação deficiente

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, em ação de relação de consumo envolvendo contrato de compra e venda de imóvel a construir,…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

31

AGO 2026

STJEDcl no REsp 2.178.118

Negativa de prestação jurisdicional: preclusão consumativa

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, com majoração de honorários, em razão da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da reafirmação…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.168.698

Princípio da dialeticidade: decisão de inadmissibilidade incindível

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +2

31

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.936.760

Violação do art. 1.022 do CPC: omissão, contradição e obscuridade

Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais, cabível apenas nas hipóteses do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), não se prestando à rediscussão do mérito da causa.

  • Processo Civil
  • Violação do art. 1.022 do CPC
  • +4

31

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 2.250.367

Inexistência de vícios

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo, ante a incidência das Súmulas 5, 7 e 83/STJ.

  • Processo Civil
  • Inexistência de vícios

31

AGO 2026

STJEDcl no REsp 2.246.009

Cláusula compromissória em contrato por adesão: kompetenz-kompetenz

Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da aplicação da Súmula n. 83 do STJ quanto ao controle judicial prévio por vício formal à luz do art. 4º, § 2º, da Lei n.…

  • Processo Civil
  • Cláusula compromissória em contrato por adesão
  • +5

31

AGO 2026

STJEDcl no AREsp 3.119.050

Omissão e contradição: não ocorrência

Embargos de declaração contra acórdão que, em ação de cobrança de honorários contratuais, não conheceu do recurso especial e fixou remuneração proporcional a apurar em liquidação.

  • Processo Civil
  • Omissão e contradição
  • +4

31

AGO 2026

STJEDcl no REsp 2.229.977

Vícios do art. 1.022 do CPC não configurados: inviabilidade de reexame fático-probatório e de cláusulas contratuais (súmulas 5 e 7/STJ)

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu recurso especial em ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos, cumulada com obrigação de fazer e fixação de pensão alimentícia,…

  • Processo Civil
  • Vícios do art. 1.022 do CPC não configurados
  • +1

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.148.398

Deficiência na indicação do permissivo constitucional

Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação monitória fundada em contrato imobiliário.

  • Processo Civil
  • Deficiência na indicação do permissivo constitucional
  • +5

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