Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJREsp 2.167.110
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em apelação cível em ação de obrigação de fazer, manteve a condenação da operadora de saúde ao custeio de medicamento.
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AGO 2026
STJAREsp 3.163.480
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada na Súmula n. 83 do STJ e no art. 1.030, V, do CPC, proferida em acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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AGO 2026
STJAREsp 2.937.307
Alegada violação dos arts. 485, VI e § 3º, do Código de Processo Civil de 2015. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ.
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AGO 2026
STJAREsp 3.098.847
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.219.690
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento em razão da incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF; do enfrentamento suficiente das teses sobre COF, prazo de entrega, taxa de franquia e exceção de…
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AGO 2026
STJAREsp 3.117.278
Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve condenação por danos materiais e morais decorrentes de vícios construtivos em imóvel adquirido no PMCMV com recursos do FAR.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.193.319
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno no recurso especial, mantida decisão monocrática de inadmissibilidade por incidência das Súmulas 5 e 7/STJ, ausência de impugnação específica e deficiência na demonstração de…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.113.340
O Tribunal de origem, com base na análise das provas e do contrato, concluiu que o título exequendo carecia de certeza e liquidez, em virtude de controvérsia fática relevante quanto ao descumprimento recíproco de obrigações e à motivação da rescisão…
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AGO 2026
STJAREsp 3.064.860
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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AGO 2026
STJAREsp 3.138.664
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em ação de cobrança fundada em contrato de fornecimento de GLP celebrado em regime de adesão e com cláusula penal por rescisão antecipada.
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AGO 2026
STJAREsp 3.173.774
Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve sentença de improcedência nos embargos à execução de contrato de empréstimo pessoal não consignado, em que se alegava abusividade de juros e cerceamento de defesa.
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AGO 2026
STJAREsp 3.276.722
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ, inexistência de violação do art. 1.022, II, do CPC e observância do Tema n. 1.061 do STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.009.066
Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de prequestionamento dos dispositivos federais invocados (Súmulas 211/STJ, 282 e 356/STF), necessidade de reexame…
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AGO 2026
STJAREsp 3.134.152
No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido sobre a ausência de ilegalidade na exclusão do autor do plano de saúde encontra óbice nas Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
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AGO 2026
STJAREsp 3.167.858
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
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