Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.981
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Reconsideração para conhecer do agravo e apreciar o recurso especial.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.963.426
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão do afastamento de violação ao art. 1.022 do CPC, da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ sobre interpretação contratual e reexame de provas, e da inviabilidade de…
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AGO 2026
STJAREsp 3.178.770
Agravo em recurso especial contra acórdão que, em demanda voltada à extinção do contrato por desistência da adquirente, reconhece a presença de pacto de alienação fiduciária e aplica o regime da Lei 9.514/1997, ainda que o registro da garantia tenha sido…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.687
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.434.257
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da fundamentação suficiente e da prejudicialidade do dissídio.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.759.395
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 284 do STF, 5, 7 e 83 do STJ e do afastamento da responsabilidade da seguradora por danos morais por ausência de cobertura.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.889.312
Embargos de declaração opostos a acórdão que afastou a negativa de prestação jurisdicional e aplicou os óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, em razão de a pretensão recursal demandar interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.053.300
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do Código de…
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AGO 2026
STJREsp 2.128.575
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação cominatória, no qual se discutem condições de manutenção de beneficiário inativo em plano de saúde coletivo empresarial.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.983.504
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo interno, com fundamento na incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.
31
AGO 2026
STJREsp 1.987.962
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação cível, que manteve condenação de operadora de saúde ao custeio de terapias e órteses.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.965.596
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.004.193
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não constituindo instrumento adequado para rediscussão da matéria já apreciada.
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AGO 2026
STJAREsp 3.129.130
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em embargos à execução oriundos de contrato de locação comercial, em que se discutem negativa de prestação jurisdicional, cumulação de multas contratual moratória e compensatória…
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AGO 2026
STJAREsp 3.237.378
Agravo em recurso especial interposto por construtora contra acórdão que, em ação de resolução contratual por inadimplemento e atraso de obra, fixou retenção em 20% sobre os valores pagos e excluiu a taxa de corretagem da restituição.
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