Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.267.636
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial que aplicou a Súmula n. 7 do STJ quanto aos arts. 371 e 373 do CPC e ao art. 884 do CC, a Súmula n. 5 do STJ quanto à interpretação contratual e aos arts. 421 e 422 do CC, reconheceu…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.111.404
Não se admite o recurso especial, quando a decisão recorrida se assenta em mais de um fundamento suficiente e a impugnação da parte recorrente não abrange todos eles. Aplicação, por analogia, da Súmula 283/STF.
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AGO 2026
STJAREsp 3.027.354
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada nos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, na ausência de prequestionamento do art. 346, III, do CC com aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF e 211 do STJ, e na…
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AGO 2026
STJAREsp 3.172.249
O afastamento de negativa de prestação jurisdicional é devido quando o tribunal enfrenta, de forma fundamentada, os pontos relevantes capazes de infirmar a conclusão adotada.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.273.376
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial para assegurar, em ação monitória fundada em contrato de abertura de crédito rural fixo, a incidência dos encargos contratuais de inadimplência desde o vencimento até…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.053.977
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial e, em agravo interno, negou provimento.
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AGO 2026
STJAREsp 3.083.881
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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AGO 2026
STJEDcl nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.669.102
Embargos de declaração contra acórdão que rejeitou embargos de declaração e manteve decisão que conheceu dos agravos em recursos especiais e não conheceu dos recursos especiais, em ação indenizatória fundada em contrato verbal de locação residencial.
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AGO 2026
STJAREsp 3.201.798
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em fundamentação deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido…
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AGO 2026
STJREsp 2.084.904
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ação declaratória c/c repetição de indébito e tutela antecipada.
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AGO 2026
STJAREsp 3.246.870
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada na inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, na conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte (Súmula n. 83 do STJ) e nos óbices ao reexame…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.932.862
O prequestionamento ficto do artigo 493 do Código de Processo Civil não se configurou porque os embargos de declaração foram opostos contra acórdão integralmente anulado na origem.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 1.526.415
Não há violação do art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido aprecia, de forma clara e fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.743.152
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.387
Não procede a arguição de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, quando o Tribunal de Justiça se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia.
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