Jurisprudências
Decisões que citam
A contratação dos serviços de transporte de mercadorias, por ostentar natureza comercial, não se enquadra na configuração jurídica de terceirização prevista na Súmula nº 331, IV, do TST e, por conseguinte, não enseja a responsabilização subsidiária das empresas tomadoras de serviços.
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209 decisões
13
AGO 2025
TSTRR 24387-03.2022.5.24.0071
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento.
13
AGO 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 1001403-77.2020.5.02.0010
A decisão monocrática conheceu do recurso de revista do reclamante quanto ao tema "INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DOS ASSALTOS SOFRIDOS.
24
JUN 2025
TSTRRAg-Ag-AIRR 0000616-66.2021.5.05.0133
Demonstrada, nas razões de agravo, a transcendência política da causa, por desrespeito ao precedente AI 791.292-QO/PE da Suprema Corte, em virtude da caracterização de negativa de prestação jurisdicional sobre aspecto relevante para o deslinde da…
17
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0011694-93.2017.5.03.0152
Com amparo na jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal, a remissão aos fundamentos constantes da decisão recorrida como expressa razão de decidir constitui meio hábil a satisfazer a exigência constitucional da motivação das decisões proferidas…
21
MAI 2025
TSTAg-RRAg 10432-59.2020.5.03.0102
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática que não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento.
20
MAI 2025
TSTAIRR 1000486-76.2022.5.02.0046
No caso, o Tribunal Regional concluiu que não há falar em responsabilidade subsidiária da terceira reclamada porque não comprovada a prestação de serviços de forma exclusiva.
14
MAI 2025
TSTAg-ED-RR 2169-50.2013.5.01.0551
I A matéria encontra-se pacificada pelo Tribunal Pleno desta Corte Superior que, em 24/02/2025, por meio do julgamento do Tema Repetitivo 59 (RRAg-0025331-72.2023.5.24.0005, DEJT 14/03/2025), decidiu que " A contratação dos serviços de transporte de…
09
MAI 2025
TSTAg-Emb-RR 403-50.2021.5.06.0192
Este Tribunal Superior, por meio da sistemática de reafirmação de jurisprudência em recursos repetitivos (Tema 59) , recentemente fixou a seguinte tese vinculante : " O contrato de transporte de cargas, por possuir natureza comercial e não de prestação de…
02
MAI 2025
TSTRR 24734-77.2015.5.24.0072
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo interno conhecido e provido.
29
ABR 2025
TSTEmb 0010167-53.2023.5.15.0123
Recurso de revista interposto pela reclamada contra acórdão que reconheceu a sua responsabilidade subsidiária pelos créditos deferidos ao reclamante.
01
ABR 2025
TSTAg-AIRR 0024593-14.2022.5.24.0072
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
26
MAR 2025
TSTRRAg 11052-16.2022.5.03.0033
Inviável o processamento do recurso de revista, em feito submetido ao rito sumaríssimo em que a parte não indica afronta a dispositivo da Constituição Federal, tampouco contrariedade Súmula desta Corte ou à Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal,…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010749-09.2020.5.15.0010
Trata-se de agravo contra decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora.
12
MAR 2025
TSTRR 24731-78.2022.5.24.0072
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento.
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