11
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1001312-07.2023.5.02.0422
Comissões: vendas a prazo
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Direito Constitucional
- Comissões
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 57 do TST
Precedente qualificadoAs comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
633 decisões
09
SET 2026
TSTRRAg 0021017-73.2021.5.04.0211
Prêmio: horas extras
Na hipótese, a recorrente transcreveu no recurso de revista apenas a parte dispositiva com as conclusões da Corte Regional em cada matéria recorrida, sem os elementos de fato e de direito essenciais para o deslinde da controvérsia, de modo que não viabiliza…
- Direito do Trabalho
- Prêmio
- +5
09
SET 2026
TSTEDCiv-EDCiv-RRAg 1000634-89.2021.5.02.0089
Diferenças de comissões sobre juros e encargos financeiros sobre vendas a prazo
Não se constatando a presença dos vícios previstos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, rejeitam-se os embargos de declaração com conteúdo impugnatório, opostos contra acórdão cujos fundamentos estão explicitados em termos compreensíveis e coerentes.
- Direito do Trabalho
- Omissões inexistentes
09
SET 2026
TSTAIRR 0000606-95.2022.5.09.0029
Comissões: vendas a prazo
O Pleno desta Corte, na sessão do dia 24/02/2025, no exame do Tema 57 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, nos autos dos processos RRAg-0011255-97.2021.5.03.0037 e RRAg-1001661-54.2023.5.02.0084, fixou tese jurídica vinculante no…
- Direito do Trabalho
- Comissões
- +5
09
SET 2026
TSTRRAg 0010428-67.2023.5.03.0150
Horas extras: comissões
O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, manteve a sentença quanto ao pagamento de trinta minutos diários, por concluir que ficou demonstrado que o autor se ativava por tal período antes do registro de horário constante nos…
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
09
SET 2026
TSTRRAg 0010416-36.2023.5.18.0053
Honorários de sucumbência: inobservância do art. 896, § 1º-a, i, da CLT
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
- Direito do Trabalho
- Honorários de sucumbência
- +5
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0024805-64.2024.5.24.0072
Comissões: vendas parceladas
Conforme constou da decisão agravada, o recurso de revista teve seguimento denegado ante a sintonia do acórdão regional com as teses jurídicas firmadas nos Temas 21, 57 e 65 da Tabela de Incidente de Recursos Repetitivos do TST.
- Direito do Trabalho
- Comissões
- +5
08
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0010924-47.2022.5.15.0005
Diferenças de comissões pelas vendas canceladas: não reconhecimento
No aspecto, o acórdão regional está em conformidade com os fundamentos determinantes do tema 65 da tabela de recursos de revista repetitivos, em que se pacificou que “a inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar…
- Direito do Trabalho
- Diferenças de comissões pelas vendas canceladas
- +5
08
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000613-84.2022.5.10.0021
Diferenças de comissões: vendas não faturadas, canceladas e objeto de troca
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que não conheceu do seu recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Diferenças de comissões
- +4
08
SET 2026
TSTRRAg 0020334-13.2021.5.04.0251
Comissões: estorno de vendas canceladas / trocadas
Nos termos dos incisos I e III do § 1º-A do art. 896 da CLT, ao interpor recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, incumbe à parte recorrente indicar, de forma precisa, o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da…
- Direito do Trabalho
- Comissões
- +5
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010514-26.2023.5.03.0057
Diferenças de comissões: vendas canceladas, não faturadas e estornadas
Tribunal condenou a parte reclamada ao pagamento das diferenças de comissões decorrentes das vendas canceladas, não faturadas e objeto de troca, ao fundamento de que “a prática adotada pela reclamada é lesiva ao empregado, porque transfere a ele os ônus…
- Processo Civil
- Diferenças de comissões
- +5
08
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0100808-73.2022.5.01.0071
Limitação da condenação aos valores propostos na petição inicial
A questão em epígrafe não foi suscitada em recurso de revista e agravo de instrumento. Trata-se, portanto, de inovação recursal no agravo, insuscetível de exame. Agravo não conhecido.
- Direito do Trabalho
- Limitação da condenação aos valores propostos na petição inicial
- +5
03
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000106-48.2021.5.10.0801
Diferenças de comissões sobre vendas a prazo: inclusão de juros e encargos do financiamento
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se condenou a reclamada ao pagamento de diferenças de comissões sobre vendas a prazo.
- Direito do Trabalho
- Diferenças de comissões sobre vendas a prazo
- +1
03
SET 2026
TSTAIRR 0010687-55.2021.5.15.0067
Horas extras: comissionista
A parte não transcreveu, nas razões do recurso de revista, os trechos do acórdão recorrido que consubstanciavam o prequestionamento da matéria objeto da controvérsia, deixando de atender ao disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT Agravo de instrumento…
- Direito Civil
- Horas extras
- +5
02
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000051-76.2022.5.02.0281
Comissões: vendas a prazo
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
- Direito Civil
- Comissões
- +5