Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
614 decisões
05
OUT 2026
TSTRRAg 0000155-87.2023.5.10.0003
Em suas razões de recuso de revista a reclamada transcreveu integralmente os tópicos impugnados, sem destacar os pontos controvertidos, o que não atende ao disposto no inciso I do § 1º-A do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
05
OUT 2026
TSTRRAg-RRAg 0000775-68.2021.5.10.0812
O reclamante foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, com suspensão de sua exigibilidade. Pretende, porém, ver-se eximido dessa condenação.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010483-08.2024.5.03.0142
Cinge-se a controvérsia em definir se são devidas diferenças de comissões sobre vendas parceladas, calculadas sobre o valor total da operação, incluídos os juros e encargos financeiros do parcelamento, ou se prevalece cláusula contratual expressa que…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000506-10.2024.5.12.0055
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
05
OUT 2026
TSTRRAg 1001306-03.2022.5.02.0012
A reclamante não transcreveu o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000193-07.2024.5.09.0096
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010965-88.2023.5.03.0077
Consoante tese fixada pela SBDI-1 desta Corte no julgamento do precedente Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, os valores indicados na petição inicial em causas submetidas ao rito ordinário sob a égide da Lei 13.467/2017 constituem mera estimativa financeira do…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100753-58.2022.5.01.0060
No que tange aos temas das comissões sobre vendas não faturadas, canceladas ou objeto de troca e inclusão de encargos financeiros na sua base de cálculo, bem como da aplicação da Lei n. 13.467/2017 no tempo, o presente agravo se revela incabível.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000923-77.2023.5.06.0341
No presente caso, verifica-se que a parte manejou agravo de instrumento para impugnar decisão do TRT que denegou seguimento ao recurso de revista com fundamento nos Temas 57 e 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST.
01
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 20493-52.2021.5.04.0122
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
01
OUT 2026
TSTAg-RRAg 11538-88.2021.5.15.0069
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10070-03.2020.5.18.0082
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
30
SET 2026
TSTRR-Ag-RR 1000928-24.2021.5.02.0613
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
30
SET 2026
TSTRR-Ag-RR 1001791-38.2020.5.02.0605
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido.
30
SET 2026
TSTRR-Ag-EDCiv-RR 1000414-14.2021.5.02.0050
Trata-se de agravo interno interposto pelo réu contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista, bem assim deu provimento ao recurso de revista interposto pela parte autora.
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