Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
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633 decisões
04
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010895-05.2023.5.03.0002
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com o entendimento pacificado no âmbito do TST, firmado por meio do Incidente de Recurso Repetitivo nº 57, que fixou a seguinte tese: “As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a…
30
OUT 2025
TSTAg-ED-RRAg 10868-63.2020.5.03.0087
O TST, por meio do Tema 65 da Tabela de Precedentes Vinculantes, consolidou o entendimento de que "a inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado" .
29
OUT 2025
TSTAg-RRAg 826-95.2022.5.06.0023
INCIDÊNCIA SOBRE JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS Na decisão monocrática reconheceu-se a transcendência e deu-se provimento ao recurso de revista do reclamante.
29
OUT 2025
TSTRRAg 1000450-23.2022.5.02.0373
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade recursal).
29
OUT 2025
TSTRRAg 0100148-02.2021.5.01.0205
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
29
OUT 2025
TSTRRAg 484-56.2017.5.12.0035
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar os recursos representativos de controvérsia dos processos RRAg-1001661-54.2023.5.02.0084 e RRAg-0011255-97.2021.5.03.0037, firmou a seguinte tese vinculante por meio da sistemática de Incidente de…
29
OUT 2025
TSTRRAg 10999-66.2019.5.03.0089
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
29
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0100150-75.2022.5.01.0321
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para conhecer e prover o agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso de revista.
28
OUT 2025
TSTRRAg-Ag-Emb 0016889-74.2021.5.16.0017
Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese: “as comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em…
28
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 0100794-77.2020.5.01.0033
De acordo com o Tema Repetitivo nº 57, “As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário“.
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0011257-48.2021.5.15.0097
Cinge-se a controvérsia em saber se comporta reforma o acórdão regional que condenou a empregadora ao pagamento de danos morais, uma vez que o caderno probatório comprovou que a reclamada impunha ao trabalhador o alcance de metas por meio de pressão…
27
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0100605-48.2021.5.01.0071
1 – A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento do Reclamante.
23
OUT 2025
TSTRRAg-Ag 1000854-02.2019.5.02.0431
O Pleno desta Corte, no Tema 57 da tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos firmou a tese de que:
22
OUT 2025
TSTAg-AIRR 12433-66.2016.5.03.0131
A parte não renova, nas razões do agravo, os argumentos deduzidos no recurso de revista em relação aos temas "Intervalo do art. 384 da CLT" e "Participação nos Lucros e resultados", o que configura a aceitação tácita da decisão monocrática agravada, no…
22
OUT 2025
TSTEDCiv-RRAg 44-45.2022.5.09.0657
O acórdão embargado não conheceu do recurso de revista ao argumento de que o autor não havia indicado violação de norma jurídica, tampouco divergência jurisprudencial, porém, em melhor análise, verifica-se que foram apresentados acórdãos de outros Tribunais…
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