Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
633 decisões
29
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 412-13.2020.5.09.0661
Confirma-se a decisão unipessoal do Relator que deu provimento ao recurso de revista da parte autora para condenar a ré ao pagamento de diferenças de comissões em razão de incidência de encargos financeiros (vendas a prazo) na base de cálculo da verba.
29
ABR 2026
TSTAg-RRAg 0010148-23.2021.5.15.0089
A empresa agravante não logra desconstituir a decisão agravada, no sentido da desfundamentação do agravo de instrumento, a ensejar o óbice das Súmulas de nos 422, I, do TST e 283 do STF, assim como do desprovimento do agravo de instrumento quanto à limitação…
29
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0020943-62.2020.5.04.0014
Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
24
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000051-76.2022.5.02.0281
Este Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Tema 57 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST, consolidou o entendimento no sentido de que " as comissões devidas ao empregado vendedor, em razão das vendas a prazo, devem incidir sobre o valor…
23
ABR 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-Emb 0100306-06.2023.5.01.0264
Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
23
ABR 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 1000627-39.2022.5.02.0291
Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
23
ABR 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0011079-27.2022.5.03.0056
Constatada a omissão no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
23
ABR 2026
TSTEDCiv-RRAg 1000491-12.2023.5.02.0031
Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011071-64.2024.5.03.0061
A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
22
ABR 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-EDCiv-RR 0000200-13.2023.5.23.0106
A Sexta Turma do TST deu provimento ao agravo interposto pela reclamante para prover o recurso de revista e aplicar, ao caso concreto, a tese vinculante firmada no Tema nº 57 da Tabela de IRR do TST, a fim de considerar os juros e encargos incidentes sobre…
22
ABR 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0100605-48.2021.5.01.0071
No acórdão embargado foi reconhecida a transcendência e dado provimento ao recurso de revista do reclamante para reconhecer-lhe o direito ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da incidência do cálculo das comissões sobre juros e encargos…
22
ABR 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-AIRR-RR 0000175-42.2022.5.23.0071
A Sexta Turma do TST deu provimento ao agravo interposto pela reclamante para prover o recurso de revista e aplicar, ao caso concreto, a tese vinculante firmada no Tema nº 57 da Tabela de IRR do TST, a fim de considerar os juros e encargos incidentes sobre…
22
ABR 2026
TSTEDCiv-RRAg 0100183-96.2021.5.01.0322
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
22
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 0100286-81.2022.5.01.0512
A embargante alega omissão quanto à ausência de análise da possível aplicação do artigo 5º da Lei 3.207/1957 e a distinção apontada para afastar o Tema 57 da Tabela de incidentes de recursos de revista repetitivos do TST ao caso concreto.
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0011598-86.2023.5.15.0038
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista em razão do óbice da Súmula 126 do TST.
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