Jurisprudências
Decisões que citam
É devido o adicional de periculosidade aos empregados que exercem suas atividades na área de abastecimento de aeronaves, ainda que não atuem diretamente nesta função, desde que na área externa da aeronave, uma vez que esta área se caracteriza como de risco na forma do Anexo 2 da NR 16 do MTE.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
64 decisões
14
NOV 2025
TSTAg-ED-AIRR 1001947-46.2013.5.02.0322
Verifica-se que o acórdão regional não decidiu quanto à alegada litispendência sob a perspectiva ventilada nas razões de agravo interno, qual seja, a impossibilidade do sindicato, ora agravante, pleitear coletivamente o adicional de periculosidade para os…
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000131-07.2023.5.02.0701
A decisão recorrida está em sintonia com o precedente de observância obrigatória fixado nesta Corte e a parte não demonstra distinção capaz de afastá-lo. Ausente a transcendência da causa.
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0016188-84.2023.5.16.0004
TRT que com base na prova dos autos concluiu que a reclamante, agente de aeroporto, ao exercer suas atividades laborais, adentrava na área de operação, a qual se configura área de risco, em razão do contato com inflamáveis ou explosivos, está em consonância…
04
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000335-17.2021.5.10.0022
O Tribunal de origem, com base no laudo pericial, consignou que a parte autora permanecia de forma habitual em área de risco relativa ao abastecimento de aeronaves.
27
OUT 2025
TSTRR-RR 1000508-09.2022.5.02.0314
Mostra-se prudente o provimento do Agravo de Instrumento, ante a demonstração de possível contrariedade à Súmula nº 364, I, do TST, especialmente considerando que o laudo pericial reconhece a habitualidade da exposição da Reclamante à área de risco.
15
OUT 2025
TSTRR 284-46.2013.5.04.0024
A alegação do recorrente de omissão sobre a incidência do art. 457, §2º, da CLT foi desenvolvida de forma genérica, sem a devida demonstração sobre o impacto que teria no deslinde da controvérsia o enfrentamento da questão pelo Tribunal Regional,…
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0101031-03.2020.5.01.0069
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000285-64.2024.5.02.0321
Cuida-se de controvérsia acerca do direito ao adicional de periculosidade, em hipótese na qual a reclamante ingressava na área de risco, assim considerada a área de abastecimento de aeronaves.
01
OUT 2025
TSTAg-Ag-RRAg 1001180-27.2021.5.02.0322
Cinge-se a controvérsia sobre o percentual de horas extras previsto em norma coletiva para o labor em domingos e feriados.
30
SET 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001088-04.2020.5.02.0316
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
24
SET 2025
TSTAIRR 80-77.2021.5.10.0016
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
10
SET 2025
TSTAIRR 0000775-02.2022.5.09.0670
No caso, o Regional, com amparo no laudo pericial e na confissão da preposta, manteve a sentença em que se concluiu que o autor tem direito ao adicional de periculosidade, pois trabalhava habitualmente em área de risco (local de abastecimento das aeronaves).
02
SET 2025
TSTAg-AIRR 0101154-53.2019.5.01.0063
1 – Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. 2 - A decisão monocrática deve ser mantida com acréscimo de fundamentação.
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1000960-67.2023.5.02.0707
No caso, concluiu o Regional, com amparo no laudo pericial, que a autora tinha direito ao adicional de periculosidade, pois, ao exercer suas atividades laborais (higienização das aeronaves), trabalhava habitualmente em área de risco (local de abastecimento…
26
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100334-44.2020.5.01.0016
A parte agravante não se insurge quanto ao que foi decidido quanto ao tema "preliminar de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional", o que configura a aceitação tácita da decisão monocrática, quanto aos demais assuntos examinados.
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