Jurisprudências
Decisões que citam
Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
272 decisões
15
SET 2026
STJAgRg no HC 1.121.040
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a exigência de exame criminológico para a apreciação do pedido de progressão ao regime semiaberto.
15
SET 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.102.597
Embargos de declaração opostos pelo embargante contra acórdão que desproveu agravo regimental em habeas corpus, no qual se restabeleceu a progressão de regime deferida pelo Juízo de execução, independentemente da realização de exame criminológico, por…
15
SET 2026
STJAgRg no HC 1.096.994
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Relator que não conheceu do habeas corpus.
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.115.268
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de ato monocrático de Relator de Tribunal estadual.
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.104.769
Agravo regimental interposto contra decisão que, embora não conhecendo do habeas corpus substitutivo, concedeu a ordem de ofício para cassar as decisões das instâncias de origem que exigiram exame criminológico e determinar ao Juízo da execução que aprecie o…
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.086.091
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu o habeas corpus, sob o fundamento de inexistência de ilegalidade na determinação de realização de exame criminológico para avaliação do requisito subjetivo da progressão de regime.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.106.529
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e manteve a determinação de realização de exame criminológico para aferição do requisito subjetivo necessário à progressão ao regime aberto.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.105.122
Agravo regimental interposto pelo órgão acusatório federal contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício para determinar a progressão ao regime semiaberto ao agravado.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.099.958
Agravo regimental contra decisão que denegou pedido de habeas corpus.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.101.517
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se pleiteava a progressão de regime prisional sem a exigência de exame criminológico.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.104.052
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão concessiva de habeas corpus.
02
SET 2026
STJHC 1.109.926
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, conforme a Súmula 439, autoriza a determinação de realização de exame criminológico para aferir o requisito subjetivo da progressão de regime, desde que em decisão motivada pelas peculiaridades do…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.094.253
Agravo regimental em habeas corpus. execução penal. progressão de regime. exame criminológico realizado na origem. possibilidade. súmula 439/STJ. precedentes. interpretação do conteúdo do exame. incursão no acervo probatório. impossibilidade. precedente.…
01
SET 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.068.549
Embargos de declaração opostos pelo órgão ministerial estadual contra acórdão da Turma que negou provimento ao agravo regimental e manteve decisão que concedeu habeas corpus de ofício para restabelecer a progressão de regime e afastar a determinação de…
26
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.090.207
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, por inexistência de ilegalidade na determinação, pela instância ordinária, de realização de exame criminológico para aferição do requisito subjetivo da progressão de…
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