Jurisprudências
Decisões que citam
Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
207 decisões
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.012.630
A Constituição da República assegura a todos o direito ao julgamento em prazo razoável (art. 5º, inc. LXXVIII), direito que se torna ainda mais premente quando o acusado responde ao processo privado de sua liberdade.
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.017.944
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, sob o fundamento de inexistência de flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício.
19
NOV 2025
STJAgRg no RHC 221.599
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recurso em habeas corpus e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a prisão preventiva do agravante.
12
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.031.072
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou habeas corpus, no qual se alegava constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva do agravante, acusado de prática de crime previsto no art. 35 da Lei nº 11.343/2006.
12
NOV 2025
STJAgRg no RHC 221.212
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso ordinário e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a prisão preventiva do agravante.
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.023.720
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus por considerá-lo mera reiteração de writ anterior (HC 1.023.724/RS), sem alteração fática apta a justificar o reexame, com fundamento no art. 210 do RISTJ.
29
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.020.760
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e afastou a alegação de excesso de prazo na formação da culpa.
29
OUT 2025
STJAgRg nos EDcl no RHC 221.178
Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a…
22
OUT 2025
STJAgRg no HC 993.130
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, recomendando reexame da necessidade da segregação cautelar e celeridade no julgamento do recurso em sentido estrito.
22
OUT 2025
STJAgRg no RHC 219.302
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante sob alegação de excesso de prazo.
16
OUT 2025
STJAgRg no RHC 219.807
Mantém-se a prisão preventiva quando amparada em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e a periculosidade social do agravante, notadamente o modus operandi (extorsão qualificada com violência e grave ameaça, restrição da liberdade de…
15
OUT 2025
STJAgRg no HC 987.754
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, na qual se pleiteava o relaxamento da prisão preventiva do agravante, acusado de crimes de organização criminosa e associação para o tráfico de drogas, com fundamento em excesso…
15
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.031.111
O Tribunal de Justiça, no acórdão impugnado, não analisou os fundamentos da prisão preventiva, a autoria e materialidade, tampouco os vetores do art. 312 do CPP, impedindo, assim, que esta Corte Superior aprecie essas questões, sob pena de indevida supressão…
15
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.010.955
Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 5º, LXXVII, da CF), considerando cada caso e suas…
15
OUT 2025
STJAgRg no RHC 221.210
A alegação de ausência de fundamentos para a prisão preventiva não foi objeto de debate no acórdão recorrido, sendo vedado o exame direto nesta Corte por configurar indevida supressão de instância. Julgado do STJ.
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