Jurisprudências
Decisões que citam
PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula. (Reafirmação da OJ nº 244 da SBDI-1 do TST)
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15 decisões
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100092-80.2020.5.01.0244
O Regional, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, remeteu a análise dos requisitos necessários à concessão de isenção previdenciária da cota patronal à fase de execução, oportunidade em que a União será intimada e poderão ser…
26
AGO 2026
TSTRRAg-AIRR-RRAg 0000290-94.2022.5.22.0005
A parte recorrente transcreveu no recurso de revista apenas os trechos da petição de embargos declaratórios e do respectivo acórdão resolutório dos embargos de declaração.
21
AGO 2026
TSTAg-AIRR 100787-66.2020.5.01.0007
O Tribunal Regional deferiu tutela de urgência para determinar o restabelecimento da carga horária do reclamante, professor, sob a premissa de que o contrato de trabalho permanecia em vigor e de que não havia notícia nos autos de restabelecimento da jornada…
18
AGO 2026
TSTAIRR 0100855-49.2021.5.01.0017
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, consignou a ausência de prova da diminuição do número de alunos, circunstância indispensável à validade da redução da carga horária do professor, nos termos da OJ nº 244 da SDI-1 do TST.
17
AGO 2026
TSTRRAg 100040-79.2017.5.01.0021
Caso em que consta do acórdão regional que o Reclamante, cujo contrato de trabalho vigorou no período de 02/05/2014 até 20/06/2016, a partir de 01/11/2014, teve a sua carga horária e os salários suprimidos.
29
JUN 2026
TSTAg-Emb 0011412-59.2024.5.18.0001
Conforme é consabido, o contrato de trabalho firmado pelas partes estabelece deveres e obrigações trabalhistas recíprocas.
22
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100810-11.2022.5.01.0017
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente, e a questão jurídica debatida não atende aos critérios político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100189-13.2022.5.01.0082
Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa de 2% (dois por cento) à Agravante, com fundamento no artigo 1.021, § 4º, do CPC.
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10473-46.2018.5.03.0021
O caso concreto, no qual o TRT registrou que a reclamada não comprovou o cumprimento dos requisitos previstos na norma coletiva para fins de redução da carga horária da reclamante, não tem aderência estrita ao Tema 247 da Tabela de Recursos Repetitivos do…
10
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 520-02.2019.5.13.0003
A decisão revela-se perfeitamente razoável e condizente com a sistemática processual em vigor, tendo sido franqueado às partes o acesso ao Judiciário e também assegurado o direito ao devido processo legal, sendo-lhes garantido o direito ao contraditório e à…
09
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000470-62.2022.5.09.0041
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
03
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10-80.2020.5.13.0026
Este Tribunal Superior e o STF possuem entendimento maciço de que a adoção da técnica " per relationem ", como forma de razão de decidir atende plenamente às exigências legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, não…
06
NOV 2025
TSTAIRR 21230-02.2018.5.04.0012
Consoante a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 244 da SDI-1, " A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez…
09
OUT 2025
TSTAg-AIRR 100460-25.2016.5.01.0246
Conforme é consabido, a Constituição Federal assegura a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em norma coletiva, nos termos do seu art. 7º, inciso IV.
30
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010145-06.2023.5.03.0001
REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática, com acréscimo de fundamentos.
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