Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 247 · RR-0010470-23.2021.5.18.0004
Tema 247 do TST
Relatoria: min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Tese
PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula. (Reafirmação da OJ nº 244 da SBDI-1 do TST)
Andamento
- Acórdão publicado2 de setembro de 2025
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Acórdão Publicado
Embargos de Declaração julgados (Sessão presencial de 13/3/2026)
RE Pendente