04
FEV 2026
TSTRR-RR 0020002-20.2023.5.04.0334
Adicional de periculosidade: aparelho móvel de raio-x
Vislumbrada divergência jurisprudencial, determina-se o processamento do recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 10 do TST
Precedente qualificadoI - A Portaria MTE nº 595/2015 e sua nota explicativa não padecem de inconstitucionalidade ou ilegalidade. II - Não é devido o adicional de periculosidade a trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de Raios X, permaneça, habitual, intermitente ou eventualmente, nas áreas de seu uso. III - Os efeitos da Portaria nº 595/2015 do Ministério do Trabalho alcançam as situações anteriores à data de sua publicação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
35 decisões
11
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 21097-22.2016.5.04.0014
Adicional de periculosidade: raio-x móvel
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +5
09
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0020606-53.2018.5.04.0011
Adicional de periculosidade: raio-x móvel
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +4
19
NOV 2025
TSTAg-RRAg 21594-67.2015.5.04.0015
Adicional de periculosidade assegurado por decisão transitada em julgado
EFEITOS PECUNIÁRIOS LIMITADOS À DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO Na decisão monocrática reconheceu-se a transcendência da matéria e deu-se parcial provimento ao recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Utilização de raio-x móvel
- +5
19
NOV 2025
TSTRRAg 21328-72.2018.5.04.0016
Adicional de periculosidade: requisitos do artigo 896, § 1º-a, da CLT, não atendidos
Há de ser mantida a determinação de obstaculização do recurso de revista, pois o recorrente deixou de impugnar todos os fundamentos da decisão recorrida.
- Direito Constitucional
- Adicional de periculosidade
- +5
17
NOV 2025
TSTRR-RR 0010282-45.2022.5.15.0144
Adicional de periculosidade: dentista
A controvérsia dos autos diz respeito ao enquadramento de dentista que opera máquina de raio-x móvel e se expõe a radiação ionizante na hipótese de afastamento da periculosidade prevista pela Portaria nº 595/2015, do MTE, que alterou a Portaria nº 518/2003,…
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +2
11
NOV 2025
TSTARR-RR 1043-65.2012.5.04.0017
A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamante
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que não configura salário complessivo quando o empregado recebe importância fixa mensal, desvinculada do número de horas trabalhadas, sendo o descanso semanal remunerado embutido no salário, de…
- Direito Constitucional
- Repouso semanal remunerado
- +5
11
NOV 2025
TSTAIRR 1144-16.2013.5.04.0002
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
No julgamento do E-RR-1522-62.2013.5.15.0067, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I desta Corte (Data de Publicação:
- Direito Constitucional
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +5
09
OUT 2025
TSTAg-RRAg 20895-07.2018.5.04.0004
Adicional de periculosidade: raio-x móvel
Cuida-se de controvérsia acerca do alcance dos efeitos da ação revisional proposta pelo reclamado, em face de decisão que reconheceu o direito das autoras ao adicional de periculosidade em razão da permanência em área de operação de Raio-X móvel.
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +3
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 20313-52.2014.5.04.0002
Adicional de periculosidade: aparelho arco cirúrgico
A Orientação Jurisprudencial 345 da SbDI-1 do TST prevê que a exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade.
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +5
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0100833-66.2019.5.01.0241
Adicional de periculosidade: exames radiológicos com equipamentos móveis
TRT, à luz da conclusão pericial, e insuscetível de reexame nesta fase recursal a teor da súmula n° 126 do TST, é no sentido de que “não houve exposição da reclamante à periculosidade nas atividades praticadas, à luz da legislação trabalhista vigente - NR 16…
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +5
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 21387-95.2016.5.04.0027
Adicional de periculosidade: raio x móvel
Deve ser ratificada a negativa de seguimento do Recurso de Revista,em razão da existência de vício formal no apelo, consistente no não cumprimento da exigência estabelecida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT.
- Processo Civil
- Adicional de periculosidade
- +5
06
AGO 2025
TSTRR 1408-08.2010.5.04.0012
A) recurso de revista interposto pelo reclamado: intervalo intrajornada
Cinge-se a controvérsia à validade da norma coletiva que reduziu o período do intervalo intrajornada.
- Processo Civil
- A) recurso de revista interposto pelo reclamado
- +5
17
JUN 2025
TSTAIRR 0020513-17.2018.5.04.0003
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: adicional de periculosidade
No caso, a Corte Regional deu parcial provimento ao apelo do hospital reclamado, para limitar os efeitos da condenação ao pagamento de adicional de periculosidade, que foi proferida em decisão transitada em julgado, até a data do ajuizamento da ação…
- Processo Civil
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +5
20
MAI 2025
TSTAIRR 0020662-55.2019.5.04.0010
Adicional de periculosidade: aparelho de raios x móvel e fixo e medicina nuclear
Apesar de o laudo pericial concluir pela existência de periculosidade até 7/5/2015, dia imediatamente anterior à vigência da Portaria MTE nº 595/2015, o Tribunal Regional decidiu aplicar ao caso a tese jurídica fixada pelo Tema nº 10 do…
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +2