Jurisprudências
Decisões que citam
A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
266 decisões
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.043.952
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão da ausência de flagrante ilegalidade na determinação da execução imediata da pena aplicada pelo Tribunal do Júri ao agravante, condenado pelo delito de homicídio…
16
DEZ 2025
STJAgRg no HC 748.937
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que concedeu ordem de habeas corpus para assegurar ao paciente o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação pelo Tribunal do Júri,…
16
DEZ 2025
STJAgRg no RHC 210.541
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso ordinário em habeas corpus.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.045.390
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.019.531
As questões relativas à incompetência do órgão fracionário e da inviabilidade do uso de recurso em sentido estrito para veicular a tese aqui impugnada não foram previamente examinadas pela Corte estadual, de maneira que sua apreciação diretamente pelo…
10
DEZ 2025
STJHC 649.103
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em recente julgado, decidiu que "a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada" (RE n. 1.235.340,…
10
DEZ 2025
STJAgRg no RHC 224.488
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão da orientação vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 1.068 da repercussão geral, que autoriza a execução provisória da pena imposta pelo…
09
DEZ 2025
STJAgRg no RHC 224.005
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 694.694
Com o julgamento do Tema n. 1.168 de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça passou a adequar o seu entendimento e a determinar a observância do referido precedente obrigatório.
09
DEZ 2025
STJAgRg no RE no AgRg no RHC 201.772
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com o Tema n. 339 do STF e também com o entendimento consolidado no Tema n. 1.068 do STF.
05
DEZ 2025
STFRHC 263.898 AgR
Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
03
DEZ 2025
STJAgRg no RHC 219.590
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva e a execução provisória da pena, com fundamento no Tema 1.068 do STF e na garantia da aplicação da lei penal, diante da…
03
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.035.142
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
01
DEZ 2025
STFRHC 264.287 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.037.580
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, na qual se pleiteava a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
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