13
FEV 2026
STFHC 264.814 AgR
Reprodução de pedido formulado em anterior impetração
Paciente condenado pelo Tribunal do Júri.
- Reprodução de pedido formulado em anterior impetração
- Ausência de ilegalidade
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 1068 do STF
Precedente qualificadoA soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
266 decisões
13
FEV 2026
STFHC 256.829 AgR
Tribunal do júri: condenação
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ.
- Processo Penal
- Tribunal do júri
- +5
11
FEV 2026
STJAgRg no RHC 225.111
Tentativa de homicídio: execução provisória da pena imposta pelo tribunal do júri
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se pleiteava o direito de recorrer em liberdade após condenação pelo Tribunal do Júri à pena de 3 anos de reclusão, em regime…
- Processo Penal
- Tentativa de homicídio
- +2
11
FEV 2026
STJRCD no HC 1.052.013
Homicídio qualificado e delitos de trânsito: prisão decorrente do cumprimento imediato do veredicto
Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Recurso improvido.
- Processo Penal
- Homicídio qualificado e delitos de trânsito
- +5
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 643.378
Homicídio qualificado, ocultação de cadáver e denunciação caluniosa
Trata-se de remessa dos autos para eventual juízo de retratação, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, de acórdão que concedeu a ordem para assegurar ao paciente o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação, ressalvada a…
- Processo Penal
- Homicídio qualificado, ocultação de cadáver e denunciação caluniosa
- +5
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.044.154
Homicídio qualificado tentado: execução provisória da pena
A execução provisória da pena imposta pelo Tribunal do Júri decorre de expressa previsão legal e entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal, conforme o Tema 1.068 da repercussão geral, que autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo…
- Processo Penal
- Homicídio qualificado tentado
- +4
10
FEV 2026
STJHC 737.809
Homicídio qualificado: condenação pelo tribunal do júri
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em precedente vinculante, fixou a tese jurídica de que "a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena…
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- +2
10
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.052.331
Tribunal do júri: execução provisória da pena
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE n. 1.235.340/SC (Tema 1.068), fixou a tese de que "A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da…
- Processo Penal
- Tribunal do júri
- +5
10
FEV 2026
STJRE nos EDcl no AgRg no RHC 188.628
Tribunal do júri: execução imediata da pena
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema n. 1.068 (RE 1.235.340/SC, relator Ministro Luís Roberto Barroso, Tribunal Pleno, DJe de 13/11/2024), fixou a tese de que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da…
- Processo Penal
- Tribunal do júri
- +3
06
FEV 2026
STFRHC 265.015 AgR
Júri: execução imediata da pena
Agravo regimental interposto por condenado à pena de 21 anos de reclusão por homicídio qualificado.
- Direito Constitucional
- Júri
- +3
03
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.059.464
Ausência de exaurimento de instância: impetração contra decisão monocrática do tribunal de origem
A impetração de habeas corpus contra decisão monocrática do Tribunal de origem não é cabível, devendo a matéria ser previamente submetida ao órgão colegiado local, sob pena de ausência de exaurimento de instância. Precedentes.
- Processo Penal
- Ausência de exaurimento de instância
- +5
03
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no HC 545.264
Execução provisória da pena: condenação pelo tribunal do júri
Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que considerou incabível a execução provisória da pena aplicada em razão de condenação pelo Tribunal do Júri, em virtude da ausência…
- Direito Penal
- Execução provisória da pena
- +3
17
DEZ 2025
STJAgRg no RHC 224.499
Homicídio qualificado: prisão preventiva
A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na sentença condenatória, que destacou a reiteração delitiva como hipótese de concreta ameaça à ordem pública, além de considerar que não sobreveio fato novo que ensejasse a revogação da custódia.
- Processo Penal
- Homicídio qualificado
- +5
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.039.460
Homicídio qualificado e tentativa de homicídio: execução provisória de pena imposta pelo tribunal do júri
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ.
- Processo Penal
- Homicídio qualificado e tentativa de homicídio
- +4
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.038.071
Execução provisória da pena: tribunal do júri
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob o fundamento de que a execução provisória da pena em condenações pelo Tribunal do Júri deve ser imediatamente iniciada, mesmo em crimes cometidos antes da…
- Processo Penal
- Execução provisória da pena
- +1