Jurisprudências
Decisões que citam
A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
93 decisões
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 464-91.2022.5.17.0151
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática na qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 20556-02.2019.5.04.0202
Embora as gratificações por tempo de serviço integrem o salário para todos os efeitos, conforme o art. 457 da CLT e a Súmula 203 desta Corte, isso não implica que devem integrar base de cálculo de parcelas criadas por norma coletiva, quando estas estabelecem…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 11968-41.2018.5.15.0135
Revendo posicionamento anterior, por disciplina judiciária, não é possível, nesta instância recursal, a análise da questão da (in)competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente demanda.
13
MAR 2025
TSTRR-Ag 810-38.2010.5.04.0761
No caso, não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, no sentido de que a prescrição dos adicionais por tempo de…
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 10302-27.2021.5.15.0126
Hipótese em que mantidos os fundamentos expendidos pelo primeiro Juízo de admissibilidade do recurso de revista, os quais se pautaram na conformidade do acórdão recorrido com o teor da Súmula 203 do TST (óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333/TST) e…
18
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0101143-23.2022.5.01.0482
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados pela reclamada não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática.
12
FEV 2025
TSTRRAg 10710-02.2013.5.18.0001
Para se concluir pelo julgamento extra petita , é necessário que seja acolhida pretensão diversa do pleito inicial, como disposto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil.
12
FEV 2025
TSTAIRR 2417-51.2013.5.02.0401
O tema não foi renovado em sede de agravo de instrumento, razão pela qual fica preclusa a sua análise.
12
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1830-21.2017.5.17.0191
A decisão regional está em consonância com a jurisprudência do TST, segundo a qual o adicional por tempo de serviço integra a base de cálculo do adicional de trabalho noturno, nos termos da Súmula 203/TST. Precedentes.
06
FEV 2025
TSTEmb-EDCiv-Ag-RR 100931-05.2022.5.01.0481
Terceira Turma manteve a decisão em que se conheceu do recurso de revista do reclamante, por contrariedade à Súmula 203 do TST e, no mérito, deu-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da inclusão do…
04
FEV 2025
TSTAg-AIRR 11364-16.2021.5.15.0090
Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa.
18
DEZ 2024
TSTARR 1814-47.2017.5.20.0009
O mero inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável não rende ensejo à configuração da negativa de prestação jurisdicional. Ilesos os arts. 489, § 1.º, do CPC; 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal.
04
DEZ 2024
TSTEDCiv-Ag-ARR 1669-59.2015.5.20.0009
Na hipótese, o TRT manteve a sentença que deferiu o pagamento de diferenças do adicional de trabalho noturno pela integração do adicional por tempo de serviço.
04
DEZ 2024
TSTRR 100836-06.2021.5.01.0482
O Tribunal Regional determinou a integração do adicional por tempo de serviço na base de calculo do adicional de trabalho noturno, sob o fundamento de que " as normas coletivas não afastam a natureza salarial do ATS, tampouco sua integração para repercussão…
27
NOV 2024
TSTRR 1000358-92.2015.5.02.0372
Na hipótese, o Tribunal Regional entendeu que, não obstante a existência de norma coletiva estabelecendo o salário nominal como base de cálculo das horas extras e do adicional noturno, tal norma "não afasta a integração do adicional de periculosidade".
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