Jurisprudências
Decisões que citam
A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
97 decisões
24
SET 2025
TSTRRAg 441-61.2012.5.09.0041
A hipótese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não está caracterizada, havendo, sim, prestação jurisdicional contrária aos interesses da parte, cuja preliminar arguida demonstra o intuito claro de rediscutir as matérias já enfrentadas pelo…
11
SET 2025
TSTAg-AIRR 1357-51.2011.5.05.0006
É incabível o prosseguimento do recurso de revista quando a parte recorrente deixa de impugnar especificamente o fundamento central do acórdão recorrido –no caso, a necessidade de propositura da ação diretamente em face da PETROBRAS para pleitear a parcela…
10
SET 2025
TSTAIRR 0000129-23.2023.5.11.0016
Examinando o teor do acórdão recorrido, na fração de interesse, dessume-se que foram apresentados detidamente os fundamentos que serviram de suporte fático-probatório e jurídico para formação de seu convencimento acerca da controvérsia.
19
AGO 2025
TSTAg-RR-RR 0101160-62.2022.5.01.0481
SÚMULA Nº 203 DO TST Deve ser mantida a decisão monocrática que reconheceu a transcendência e deu provimento ao agravo de instrumento do reclamante, conheceu e deu provimento ao recurso de revista, também do reclamante.
18
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010072-56.2022.5.15.0091
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, base de cálculo do adicional noturno, percentual do adicional noturno, compensação com valores quitados e retenções previdenciárias e fiscais, foi julgado…
15
AGO 2025
TSTRRAg 1000680-12.2017.5.02.0318
Tribunal Regional manteve a r. sentença que declarou a competência da Justiça do Trabalho para examinar pedido declaratório de nulidade da dispensa, resultante de suposta ilegalidade no processo disciplinar instaurado.
14
AGO 2025
TSTAIRR 419-07.2013.5.02.0447
Anteriormente à inclusão do inciso IV no § 1º-A do artigo 896 da CLT pela Lei nº 13.467/2017, esta Corte Superior já havia firmado o entendimento de que, para o cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 896, § 1º-A, da CLT em relação à arguição de…
12
AGO 2025
TSTRR 266-08.2023.5.11.0015
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para reexaminar as razões do recurso de revista. Agravo interno provido.
01
JUL 2025
TSTROT 80003-36.2022.5.22.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória, pretendendo a Ré a reforma do acordão proferido pela Corte a quo , mediante o qual a pretensão desconstitutiva foi julgada parcialmente procedente para " deferir os benefícios da justiça gratuita na ação…
30
JUN 2025
TSTRR 634-38.2021.5.17.0009
Divisando que o tema em apreço oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
30
JUN 2025
TSTAIRR 20331-95.2014.5.04.0124
Conforme entendimento consolidado na Súmula nº 364, I, do TST, "tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.
25
JUN 2025
TSTRRAg 20434-77.2019.5.04.0205
No caso, a pretensão refere-se ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de promoções não concedidas durante o contrato de trabalho.
23
JUN 2025
TSTRRAg 1001660-63.2016.5.02.0036
A transcrição insuficiente de trecho do acórdão regional, que não traduz o prequestionamento da controvérsia ou não abrange as premissas necessárias ao exame da lide, não atende ao requisito descrito pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT e não permite a…
12
JUN 2025
TSTAg-AIRR 20083-79.2016.5.04.0021
Cinge-se a controvérsia em discutir a validade da norma coletiva que restabeleceu o pagamento de anuênios e fixou sua base de cálculo " exclusivamente sobre o salário de matriz, com reflexos somente no 13º salário e férias com 1/3".
05
JUN 2025
TSTRR 21216-30.2018.5.04.0202
Divisando que o tema em apreço oferece transcendência política e diante da possível contrariedade à Súmula nº 191, I, do TST, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
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