Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.001 decisões
22
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.652
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte agravante, tendo o Tribunal de origem enfrentado expressamente tanto a natureza jurídica do sindicato apontado como mais específico quanto a alegada preclusão da aferição de legitimidade, ainda…
22
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.180.970
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial e rejeitou embargos de declaração, ao fundamento de: (a) inadequação da via recursal;
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.312
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na incidência da Súmula 126/STJ e na ausência de prequestionamento.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.766.876
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, com majoração dos honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
20
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.677.156
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo, ante a incidência das Súmulas 83 e 126/STJ.
20
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.676.826
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo, ante a incidência das Súmulas 83 e 126/STJ.
20
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.088.621
Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais, fundada em alegado descumprimento de convênio celebrado para realização de curso de especialização.
20
OUT 2026
STJAREsp 3.289.948
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 126 e 7 do STJ, mantendo-se, no voto, a negativa de provimento.
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.257.235
Não há violação dos arts. 489 e 1022 do CPC quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio.
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.245.943
I - Não verificada omissão nos acórdãos proferidos pela Corte a qua, deve ser rejeitada a alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC. II - A matéria constitucional decidida no acórdão não foi impugnada por meio de Recurso Extraordinário, circunstância que…
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.275.203
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, aplicando as Súmulas n. 126 e n. 7 do STJ.
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.245
Na hipótese aqui tratada, limitaram-se os agravantes a salientar que as questões debatidas nos autos tratam de matéria infraconstitucional e, acima de tudo, foram adequadamente delimitadas no Recurso Especial, entretanto as alegações não combatem diretamente…
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.083.682
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial porque não refutados especificamente os fundamentos da inadmissão do especial.
20
OUT 2026
STJAREsp 3.301.461
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial pelos óbices das Súmulas n. 126 do STJ e 284 do STF, interposto contra acórdão do TJRJ em apelação cível.
20
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.778.025
Não se conhece do recurso especial quando o acórdão recorrido possui fundamentação constitucional, autônoma, e infraconstitucional e o recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal não é interposto.
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