18
AGO 2026
STJREsp 2.235.079
Tráfico de drogas: inadmissão do recurso especial
Mera citação esparsa de dispositivos legais sem demonstração efetiva de violação.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +3
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 126 do STJ
SúmulaÉ inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.001 decisões
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.283.648
Condenação por tráfico de drogas (art. 33, § 4º, da lei n. 11.343/2006)
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal estadual que manteve condenação por tráfico de drogas.
- Direito Penal
- Impugnação genérica ou insuficiente para superar os óbices apontados
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.787.030
Sociedade em conta de participação: nulidade da sentença por deficiência de fundamentação e cerceamento de defesa
Afasta-se a negativa de prestação jurisdicional.
- Processo Civil
- Sociedade em conta de participação
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.254.571
Acórdão que contém fundamento constitucional suficiente à manutenção do que decidido
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Não impugnação por meio de recurso extraordinário
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.254.786
Fundamentos constitucional e infraconstitucional
É inadmissível recurso especial quando o acórdão recorrido se assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário (Súmula 126 desta Corte).
- Processo Civil
- Fundamentos constitucional e infraconstitucional
- +1
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.187.018
Servidor público federal: reajuste de 47,94%
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Servidor público federal
- +5
12
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.243.967
Remição de pena por atividade intelectual (composição de músicas)
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que, aplicando o óbice da Súmula n. 126/STJ, não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão proferido em agravo de execução penal.
- Processo Penal
- Remição de pena por atividade intelectual (composição de músicas)
- +1
12
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.260.822
Violação do art. 1.022 do CPC/2015: fundamentação deficiente
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Violação do art. 1.022 do CPC/2015
- +3
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.127
Acórdão recorrido com dupla fundamentação: constitucional e infraconstitucional
Não se conhece do recurso especial quando o acórdão recorrido possui fundamentação constitucional, autônoma, e infraconstitucional e o recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal não é interposto.
- Processo Civil
- Acórdão recorrido com dupla fundamentação
- +3
12
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.177.240
Tráfico de drogas: busca domiciliar
A decisão ora recorrida, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial subjacente.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +4
12
AGO 2026
STJREsp 2.217.567
Dissídio jurisprudencial e violação dos arts. 1.022 do CPC
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
- Direito Penal
- Dissídio jurisprudencial e violação dos arts. 1.022 do CPC
- +5
12
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.178.797
Plano de saúde: negativa de cobertura de medicamento
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, com majoração de honorários, em razão da aplicação do óbice da Súmula n. 126 do STJ.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +5
12
AGO 2026
STJREsp 2.151.761
Tráfico de drogas e associação para o tráfico: nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
Recurso especial e agravo em recurso especial não conhecidos.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas e associação para o tráfico
- +5
12
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.657.985
Preclusão pro judicato: não ocorrência
Razões de decidir 1. "A competência em razão da matéria, por ser absoluta e inderrogável, é matéria de ordem pública, não se sujeitando aos efeitos da preclusão pro judicato" (AgInt no CC n. 150.881/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção,…
- Processo Civil
- Preclusão pro judicato
- +3
04
AGO 2026
STJAREsp 3.206.112
Deficiência na impugnação
A inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem teve por fundamento os óbices contidos nos enunciados 7 da Súmula deste Tribunal Superior e 283 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
- Direito Penal
- Deficiência na impugnação