Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
264 decisões
04
DEZ 2025
TSTROT 0003187-59.2024.5.07.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 966, V, do CPC de 2015, pretendendo o Autor/recorrente a desconstituição da sentença proferida na reclamação trabalhista matriz, sob o fundamento de vício de notificação (citação).
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000519-85.2021.5.22.0103
Discute-se nos autos a validade de citação realizada no estabelecimento da ré.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0001112-64.2024.5.13.0005
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000058-40.2023.5.05.0581
Nos termos do art. 841, § 1º, da CLT, a citação no processo do trabalho é feita por notificação postal, não se exigindo a entrega pessoal ou o aviso de recebimento.
25
NOV 2025
TSTAg-ROT 0000992-31.2024.5.06.0000
O TRT de origem julgou improcedente a presente ação rescisória ajuizada pelas outrora Reclamadas.
24
NOV 2025
TSTAIRR 804-56.2022.5.21.0011
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar procedente a ADPF nº 501, declarou a inconstitucionalidade da Súmula nº 450 do TST, invalidando todas as decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas no referido verbete sumular, tenham aplicado a sanção…
19
NOV 2025
TSTRR 282-92.2019.5.11.0017
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL Em acórdão anterior, a Sexta Turma do TST reconheceu a transcendência jurídica quanto ao tema "ENTE PÚBLICO.
17
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 1000791-31.2022.5.02.0088
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. O Regional consignou que a reclamada não comprovou ter solicitado alteração de endereço na junta comercial.
14
NOV 2025
TSTAg-RR 2002-68.2017.5.11.0016
Agravo a que se dá provimento, exercendo o juízo de retratação , para examinar o recurso de revista. Agravo interno provido.
14
NOV 2025
TSTROT 0016340-13.2024.5.16.0000
Recurso ordinário interposto contra acórdão que julgou improcedente ação rescisória, ajuizada com base no art. 966, V, do CPC, buscando anular sentença de ação trabalhista, alegando nulidade da citação, além da errônea inversão da justa causa aplicada ao…
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100108-75.2023.5.01.0067
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
11
NOV 2025
TSTRO 1001722-46.2018.5.02.0000
Trata-se de ação rescisória ajuizada com fulcro no art. 966, III, do CPC, contra sentença que declarou a revelia das reclamadas e lhes aplicou a pena de confissão.
11
NOV 2025
TSTROT 0000464-06.2025.5.08.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 966, V, do CPC de 2015, pretendendo a Autora/recorrente a desconstituição da sentença proferida na reclamação trabalhista matriz, sob o fundamento de vício de notificação (citação).
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1001648-02.2023.5.02.0716
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista interposto na fase de execução está limitada à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.
07
NOV 2025
TSTRR-Ag 76800-05.2008.5.15.0048
Diante da possível violação do art. 5º, LIV, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
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