Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
04
DEZ 2024
TSTAIRR 11907-30.2019.5.15.0012
Cuida-se de controvérsia acerca da prescrição incidente sobre a pretensão relativa ao pagamento de horas extras decorrentes da alteração da carga horária do professor municipal de 30 para 33 horas, instituída pela Lei Municipal nº 7.236/2011 (com vigência a…
04
DEZ 2024
TSTAg-ED-AIRR 1500-68.2017.5.10.0013
Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura…
04
DEZ 2024
TSTRRAg-AIRR 21245-61.2015.5.04.0016
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA 1 - Controverte-se acerca da prescrição aplicável à pretensão de horas extras baseada na implementação do PCS/ 1998, o qual teria modificado regra do PCS/ 1989 relativa a duração da jornada de trabalho do trabalhador ocupante de…
04
DEZ 2024
TSTARR 360-68.2012.5.09.0088
A parte não enfrentou os fundamentos consignados na decisão de inadmissibilidade do recurso de revista, em desatenção ao princípio da dialeticidade. Aplicação da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
04
DEZ 2024
TSTAIRR 608-16.2018.5.09.0026
O Tribunal a quo afastou a incidência da Súmula nº 294 do TST, ao fundamento de que a pretensão declaratória de reconhecimento da natureza jurídica do auxílio-alimentação, com sua respectiva integração à remuneração, atrai apenas a incidência da prescrição…
04
DEZ 2024
TSTEDCiv-RRAg 1002857-27.2016.5.02.0077
Acolhem-se os embargos de declaração para corrigir erro material, sanar a omissão apontada e, conferindo efeito modificativo, alterar o dispositivo do acórdão embargado e acrescentar à ementa do recurso de revista o tema acima mencionado.
04
DEZ 2024
TSTARR 10157-79.2017.5.15.0103
Observa-se, de plano, que o tema em apreço oferece transcendência política, pois este vetor da transcendência mostra-se presente quanto a questão jurídica devolvida a esta Corte Superior revela a contrariedade, pelo Tribunal Regional, a súmula ou orientação…
04
DEZ 2024
TSTRR 1465-05.2017.5.22.0004
A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser superada, a fim de reconhecer a transcendência política da causa e prosseguir no exame do agravo de instrumento da reclamante. Agravo interno provido.
04
DEZ 2024
TSTED-RRAg 21269-56.2015.5.04.0027
O acórdão embargado, da relatoria da Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, ao não conhecer do recurso de revista interposto pelo reclamado quanto ao capítulo alusivo à prescrição incidente sobre a parcela " férias antiguidade ", sem consignar fundamentos a…
04
DEZ 2024
TSTAIRR 718-48.2016.5.05.0009
A decisão recorrida revela perfeita harmonia com a jurisprudência deste Tribunal Superior, uma vez que não se refere a pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, mas, sim, de pedido de conversão em pecúnia da licença-prêmio, com o…
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1063-79.2018.5.13.0022
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo réu.
04
DEZ 2024
TSTRR 1113-85.2012.5.04.0016
A pretensão objeto da presente ação se refere a diferenças salariais decorrentes de alegada redução do salário base.
04
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 10958-93.2022.5.15.0143
A parte agravante requer o pagamento de parcelas concedidas por normativo interno, sendo incontroverso que a cláusula que previa o pagamento da "gratificação semestral" foi revogada em 2001, tendo sido substituída pela PLR, sem extensão aos aposentados.
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 21549-65.2017.5.04.0024
No caso, a insurgência recursal invocada pelo banco reclamado no seu agravo de instrumento em relação à rubrica "auxílio alimentação" referiu-se apenas à prescrição aplicável, à luz da Súmula nº 294 do TST.
04
DEZ 2024
TSTRR 11179-80.2015.5.03.0038
Constatado possível equívoco na decisão monocrática à luz da interpretação conferida ao artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal no caso vertente, impõe-se o provimento do agravo. Agravo conhecido e provido .
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